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Diário do Legislativo

Edição nº 4027

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Ano VII - N° 4.027 Quarta-feira, 20 de Março de 2013 Secretário da Fazenda tira dúvidas sobre reforma tributária e rebate denúncias C onvocado pela Mesa da Câmara e pelas comissões de Finanças e de Reparação para tirar dúvidas dos vereadores sobre a reforma adminis- trativa e esclarecer denúncias, o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, compareceu à Câmara Municipal na manhã de terça-feira (19). Ele adiantou que Salvador terá uma arrecadação de R$500 milhões anuais, por conta das medidas previstas nos projetos da reforma. Leia mais na página 3 Foto: Antonio Queirós Malassombrado cobra casas para desabrigados da Cidade Baixa O vereador Vado Malassombrado fez um protesto na sessão ordinária de segunda-feira (18), defendendo as famílias da Cidade baixa que tiveram seus barracos demolidos por estarem localiza- dos em áreas críticas, nos Alagados. Página 44 Foto: Valdemiro Lopes DOLM 20.03.13:Camara_Template 19/3/2013 18:55 Página 1 O vereador Edvaldo Brito (PTB) ocupou na segunda- feira (18) a tribuna da Câ- mara Municipal para registrar o falecimento, no último dia 8, do ex- senador Lourival Baptista, que fez carreira profissional como médico e se destacou como respeitável po- lítico em Sergipe. Brito destacou os 49 anos de vida pública do amigo, que nasceu no distrito de Sítio do Meio, município de Entre Rios. Lourival formou-se médico pela UFBA e logo foi exercer a pro- fissão em São Cristóvão, a quarta cidade mais antiga do Brasil, onde se elegeu prefeito, deputado esta- dual, deputado federal, governa- dor e senador, cargo que ocupou por 24 anos. “Lourival Baptista foi um de- senvolvimentista”, definiu Edvaldo Brito. Criou o Distrito Industrial de Aracaju, incrementou o pólo petro- lífero sergipano, iniciou a reforma agrária no Estado e construiu rodo- vias e o mais alto edifício do Nor- deste, na época. Em sua homenagem, seu nome batizou o estádio da capital sergipana. Brito destacou que “em 49 anos de vida pública, Lourival Bap- tista teve uma conduta íntegra e morreu sem ter ao menos uma casa própria”. O comunicado foi aprovado por unanimidade pelos vereadores para constar nos anais da Casa e imediatamente ser co- municado aos filhos do político. É de autoria do vereador e presidente da Casa Legis- lativa, Paulo Câmara (PSDB), o projeto de lei que proíbe no município de Salvador a venda comercial, bem como seu uso, da linha chilena de óxido de alumínio, silício e cerol (mistura de pó de vidro e cola de madeira). Em sua justificativa, o verea- dor Paulo Câmara defende o ci- dadão em seu sentido mais amplo, no “direito de continuar vivo”. E para tanto, se utiliza da Constituição Federal que pro- clama o direito à vida, cabendo ao Estado assegurá-lo. “Muitos acidentes fatais ocorrem com motociclistas, que passam por áreas onde crianças e adoles- centes empinam papagaios. Nestes casos, é o pescoço do motociclista ou pedestre que entra em contato com a linha de pipa com cerol”, explica Paulo Câmara. O autor do projet

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