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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Diário do Legislativo

Edição nº 4038

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Ano VII - N° 4.038 Sábado, Domingo e Segunda-feira, 06, 07 e 08 de Abril de 2013 Sílvio Humberto chama a atenção para a inserção da história afro-brasileira nos currículos escolares Vereador promove audiência para debater a Lei 10.639 O evento realizado na quinta-feira (4), teve a iniciativa do ve - reador Silvio Hum - berto (PSB), presidente da Comissão de Educação, Es- porte, Cultura e Lazer. A dis- cussão sobre a lei foi apro - fundada pela vereadora Fa- bíola Mansur (PSB), por estu- dantes e profissionais de edu cação e por Petronilha Gonçalves. Leia mais na página 3 Fotos: Valdemiro Lopes DOLM 08.04.13:Camara_Template 5/4/2013 18:00 Página 1 D urante mais de duas horas, o vereador e jurista Edvaldo Brito (PTB) apre- sentou, na quinta-feira (4), na As- sociação Comercial da Bahia, o projeto de reforma tributária do prefeito ACM Neto e debateu a proposta com dezenas de empre- sários. O projeto foi considerado polêmico. Temas como IPTU, ISS, ITIV (Imposto sobre a Transmissão Intervivos), Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Ilumina- ção Pública), nota fiscal eletrônica, antecipação de paga- mentos por estimativa, inclusão no Cadin (Ca- dastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), Procuradoria Fiscal e Varas da Fa- zenda Pública Municipal, entre ou- tros, preocupam o vereador e os empresários. “O projeto me amedronta, pois mexe com tudo e com todos, além de ter um viés autoritário com todas as decisões sendo transferi- das para o prefeito e o secretário da Fazenda”, declarou o vereador Edvaldo Brito, perguntando à pla- teia: “O que nós, os 43 vereadores, estamos fazendo na Câmara para darmos esse cheque em branco ao prefeito e ao secretário?”. No próximo mês, segundo o vereador, o projeto deve ser vo- tado. Ele acha o tempo curto e teme que possa haver um rolo compressor para a sua aprovação. Alega também que é muito estra- nho a relatoria do projeto ter sido entregue, sem votação, ao verea- dor Léo Prates (DEM), que é enge- nheiro elétrico, quando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara há quatro advogados, inclusive ele. “A distribuição é polí- tica, porque se tivesse sido distri- buído para um dos quatro advogados da comissão, haveria substitutivo”, esclareceu Edvaldo Brito. Sugestões Na hora do debate, diversos empresários questionaram “vários pontos polêmicos” e sugeriram que se organizem para fazer che- gar ao prefeito a insatisfação da ca- tegoria. Teve um participante que propôs uma Ação Direta de Incons- titucionalidade. O vereador infor- mou que conversou com o prefeito ACM Neto e com o secretário municipal da Fa- zenda, Mauro Ricardo, e vai voltar a procurar os dois para levar as sugestões dos vários segmentos da sociedade que estão se manifestando. “O meu voto no plenário será de responsabilidade, princi- palmente em homenagem ao prefeito. E podem me en- viar qualquer pleito legítimo que vou aproveitar na apresentação de emendas”, frisou. Grade parte do PIB baiano es- tava na platei

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