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Diário do Legislativo

Edição nº 4039

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Ano VII - N° 4.039 Terça-feira, 09 de Abril de 2013 O planejamento tem como foco principal trazer as demandas da população para o Plenário Cosme de Farias Ouvidoria lança Plano de Ação para 2013 A ouvidora-geral da Câ- mara Municipal, verea do- ra Aladilce Souza (PCdoB) destaca que a Ouvidoria precisa ocupar o espaço entre o Legislativo e a sociedade: “O nos - so papel é ser esse canal de apro - ximação da Câmara Municipal com o cidadão. Para fortalecer a trans parência no Legislativo e a construção da cidadania, é fun da- mental haver esse instrumento, que é a Ouvidoria”. Leia mais na página 3 Fotos: Antonio Queirós DOLM 09.04.13:Camara_Template 8/4/2013 18:12 Página 1 A pós a vitória conquistada em 2011 pelos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Salvador, com a mudança do regime de celetista para estatutá- rio, os trabalhadores da categoria voltaram à Câmara Municipal de Salvador, na manhã desta se- gunda-feira (8). Em audiência pú- blica realizada no Centro de Cultura, os funcioná- rios cobra- ram a alteração da Lei no 7.955/2011 para que a classe tenha direito à progressão na carreira, de acordo com o plano de cargos e salários. O debate promovido pela Comissão de Saúde da Câmara e pelo vereador Gilmar Santiago (PT) lotou o Centro de Cultura com trabalhadores que lutam em prol da causa. O petista explicou que, além de não ter o direito à progressão, o piso salarial dos agentes é de R$ 580,43, menor que o salário mínimo. “Não podemos esquecer a conquista que foi a mudança do regime para essas categorias. Queremos que o debate seja es- tabelecido com o poder público municipal para que os trabalha- dores tenham garantidos os seus direitos. Não é possível que os agentes não tenham progressão na carreira com um piso salarial que é menor do que um salário mínimo”, defendeu Gilmar San- tiago. Além de se posicionar ao lado da categoria, o vereador la- mentou a ausência de um repre- sentante da Prefeitura de Salvador para ouvir as reivindica- ções dos trabalhadores. Conquista O diretor do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da Bahia (Sindacs), Edson Morais, também enalteceu a conquista da mudança do regime, mas des- tacou que “muitos avanços ainda precisam alcançados”. O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual José de Arimatéia (PRB), reforçou a necessidade de união dos agentes comunitários de saúde e agentes de combates às ende- mias para que as conquistas sejam alcançadas pelos trabalha- dores. “Só com a mobilização vocês conseguirão mais esta im- portante vitória”, estimulou. Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Fabíola Mansur fabiolamansur@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Arnando Lessa arnandolessa@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretária: Cátia Rodrigues catiarodr

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