Diário do Legislativo
Edição nº 4042
Ano VII - N° 4.042 Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Fotos: Internet Vereador propõe meia-passagem para estudantes aos domingos Carballal solicita que o estudante continue beneficiado e pague tarifa de R$0,70 Leia mais na página 3 DOLM 12.04.13:Camara_Template 11/4/2013 18:52 Página 1 A busca por novas tecnolo- gias tem desencadeado um processo constante pela fabricação de produtos e acessórios que após sofrer des- gaste pelo uso são denominados de lixo eletrônico. Preocupado com o descarte deste material e com o risco que oferece à popu- lação, o vereador e presidente da Casa Legislativa, Paulo Câmara (PSDB), apresentou o projeto de sua autoria denominado “Papa- Pilhas”. O Papa-Pilhas é um projeto que determina que as empresas localizadas em Salvador e que co- mercializam aparelhos eletrôni- cos de pequeno porte, ficam obrigadas a instalar coletores de lixo eletrônico, papa-pilhas. Cabe a estas empresas, recolher e e reciclar pilhas, baterias portáteis, celulares, câmeras digitais e outros aparelhos ele- trônicos portáteis que caibam nesses coletores. Penalidades Os postos de coleta deve- rão ser instalados dentro das empresas em local visível e de preferência próximo ao balcão de venda desses aparelhos. As empresas terão o prazo de 30 dias para a instalação dos co- letores e no caso de descum- primento podem sofrer as pena- lidades previstas na lei como ad- vertências, seguida de multas, suspensão temporária do alvará de funcionamento, e no caso de nova infração, cassação definitiva do alvará. Riscos ao meio ambiente Na sua justificativa, Paulo Câ- mara destaca a importância do projeto para o meio ambiente. De acordo com o vereador, quando depositados em lixões e aterros sanitários, esses resíduos, que levam séculos para se de- compor, podem vazar e contami- nar os lençóis freáticos, o solo e os rios, causando danos às pes- soas e à biodiversidade. “Quero conscientizar as pessoas sobre a importância do assunto e contri- buir com a adequada destinação desses materiais, cujos resíduos tóxicos trazem riscos ao meio ambiente e à saúde pública”, ex- plica o vereador. Paulo Câmara declara que al- gumas empresas vêm implemen- tando ações semelhantes e cita como exemplo o Banco Santan- der. De acordo com o vereador, desde que foi criada, em 2006, a instituição financeira já recolheu e reciclou mais de 760 toneladas de materiais, sendo também res- ponsável pelo processo de co- leta, transporte e reciclagem. “Não podemos mais ser permis- sivos com essa prática dolosa e comum, na qual quem termina prejudicado é o meio ambiente e a população”, conclui o verea- dor. O vereador e professor Hen- rique Carballal (PT) solici- tou, na segunda-feira (8), que o programa "Domingo é Meia” seja garantido também aos estudantes. A meia-passagem para estudantes é um direito adquirido por lei, que teve participação do edil nos tempos em que era líder estudantil. “Fui presidente da União Municipal e Metropolitana dos estudantes”, observa Carbal- lal. Diariam
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