Edição nº 4070

Ano VII - N° 4.070 Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Forrozeiro Del Feliz recebe a Medalha Thomé de Souza Leia mais na página 18 A data é comemorada em 18 de maio Sessão especial pelo Dia da Luta Antimanicomial D esde 2005, a atividade é reali - zada pela Câmara por iniciativa da vereadora Aladilce Souza (PCdoB). “Internação compul- sória: uma negação da Reforma Psi- quiátrica?” foi o tema da sessão especial realizada na manhã de quinta-feira (23). Página 3 Foto: Antonio Queirós Foto: Valdemiro Lopes DOLM 24.05.13__:Camara_Template 23/5/2013 19:05 Página 1 O vereador Waldir Pires (PT) apresentou à Mesa Diretora da Câ- mara Municipal, na sessão de quarta-feira (22), moção de solidariedade ao jornalista, es- critor, ex-vereador e suplente de deputado federal Emiliano José, em razão de tentativas de intimidação e censura pro- movidas contra ele pelo bispo evangélico Átila Brandão. Em recentes artigos publi- cados em órgãos da imprensa local e nacional, Emiliano aponta Átila Brandão, ex-ofi- cial da Polícia Militar da Bahia, como autor de torturas prati- cadas durante os anos 70, em plena Ditadura Militar, no Rio de Janeiro e na Bahia, contra o professor (à época estu- dante de direito e preso polí- tico) Renato Afonso de Carvalho. Apesar de verídicas e con- firmadas pelo próprio tortu- rado, as informações levaram Átila Brandão a mover duas ações judiciais contra Emi- liano: uma queixa-crime por calúnia e um pedido de direito de resposta e de indenização “não inferior a dois milhões de reais”. O bispo obteve uma liminar da juíza da 29a Vara Cível de Salvador, determi- nando a retirada do texto de Emiliano do seu site virtual. “Um flagrante ato de censura judicial”, acusou Waldir Pires. Passado obscuro Após traçar um rápido per- fil de Emiliano José (preso e torturado pela ditadura nos anos 70, condenado a quatro anos de prisão, com suspen- são dos direitos políticos, autor de nove livros, professor universitário, vereador, depu- tado estadual e federal), Wal- dir Pires o definiu como um homem dedicado, por mais de três décadas, “a revelar as memórias da ditadura militar na Bahia, não podendo ser processado por exercer seu livre ofício de jornalista, muito menos censurado por relatar um episódio de tortura”. Para Waldir, “jamais pode ser admitida a utilização deli- berada do judiciário para si- lenciar redatores e repórteres, cujo trabalho diário consiste exclusivamente na divulgação de fatos e análises de interesse da coletividade, uma vez que os princípios e normas consti- tucionais consideram a liber- dade de informação, de expressão e de imprensa como valores fundamentais do Es- tado de Direito e à ordem de- mocrática.” No Brasil, lembra ainda Waldir, como ainda não ocor- reu a revisão da Lei da Anistia, ao contrário da Argentina e do Uruguai, “os torturadores bra- sileiros não só continuam im- punes como ainda tentam utilizar-se do judiciário para si- lenciar jornalistas e assim manter o seu passado obscuro distante das possíveis cr