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Diário do Legislativo

Edição nº 4082

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Ano VII - N° 4.082 Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Sérgio Gabrielli, secretário de Planejamento, destaca os pontos positivos da proposta Leia mais na página 3 Sérgio Gabrielli, secretário de Planejamento, destaca os pontos positivos da proposta Vereadores debatem projeto da ponte Salvador/Itaparica Vereadores debatem projeto da ponte Salvador/Itaparica Leia mais na página 3 Foto: Internet DOLM 13.06.13__:Camara_Template 12/6/2013 18:56 Página 1 A lunos da residência mé- dico-veterinária da Uni- versidade Federal da Bahia (Ufba) assistiram a uma aula especial na tarde de se- gunda-feira (10). A convite da professora Stella Barrouin, a ve- readora por Salvador, Ana Rita Tavares (PV), tirou dúvidas sobre legislação, direitos e deveres do médico veterinário e o seu papel social no atendimento a animais de rua. Ana Rita destacou a impor- tância da Constituição Federal brasileira, que veda a prática de maus-tratos aos animais, falou também da lei de crimes ambien- tais de 1998 e o decreto 24.645, de 1934, editado durante o pri- meiro governo de Getúlio Var- gas. A vereadora lembrou a ação civil pública que foi movida con- tra o Centro de Controle de Zoo- noses (CCZ), motivada por uma denúncia de uma representante de ONG, que acusou o órgão municipal de maus-tratos contra animais. “Da denúncia, surgiu a cele- bração do Termo de Ajusta- mento de Conduta (TAC), durante o último ano da gestão do hoje ex-prefeito Antonio Im- bassahy, mas que não foi cum- prido pela administração seguinte, do prefeito João Henri- que”, afirmou Ana Rita. Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Fabíola Mansur fabiolamansur@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Arnando Lessa arnandolessa@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretária: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br Corregedor Geral: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br Ouvidora Geral: Aladilce Souza aladilcesouza@cms.ba.gov.br Ouvidor Substituto: Everaldo Augusto everaldoaugusto@cms.ba.gov.br Assessoria de Comunicação Assessor Chefe Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3321-3918 (71) 3320-0380 (fax) www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil 2 Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Ana Rita Tavares ministra aula de legislação a veterinários TV Câmara Salvador Canal 10 do Sim TV Vereadora conversou sobre direitos e deveres da profissão aos recém-formados Vereador apoia paralisação de funcionários da Embasa Gilmar Santiago se solidariza à manifestação marcada para esta quinta-feira (13) E m sessão ordinária ocor- rida na tarde de se- gunda-feira (10), na Câmara Municipal de Salvador, o vereador e líder da oposição Gilmar Santiago (PT), se mani- festou soli

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