Edição nº 4095

Ano VII - N° 4.095 Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Audiência pública foi promovida pelo vereador Sílvio Humberto Situação dos moradores de rua em debate A ação central desta Casa Le - gis lativa será evitar a violação dos direitos dos moradores de rua, tomando como base a política nacional em favor destas pessoas”, afirma o vereador Síl - vio Humberto (PSB). “ Medida, segundo Luiz Carlos (PRB), ajudará a fomentar o turismo local Vereador sugere que Forte São Marcelo seja reaberto Medida, segundo Luiz Carlos (PRB), ajudará a fomentar o turismo local Vereador sugere que Forte São Marcelo seja reaberto Leia mais na página 40 Leia mais na página 40 Leia mais na página 2 Foto: Antonio Queirós Foto: Carlos Amorim DOLM 10.07.13:Camara_Template 9/7/2013 19:21 Página 1 N a manhã de terça-feira (9), o vereador Sílvio Humberto (PSB) pro- moveu no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, audiência pública para debater a inclusão de pessoas em situa- ção de rua, na capital baiana, nas diversas políticas públicas governamentais. O encontro serviu como base para a aplicação da Polí- tica Municipal de Salvador da População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto Munici- pal no 23.836/13. Este ato esta- belece uma parceria com os setores de proteção ao cida- dão, como exemplo a Defenso- ria Pública do Estado da Bahia. Segundo o vereador Sílvio Humberto, a implantação desta política municipal viabiliza o acompanhamento da popula- ção de rua por parte dos pode- res públicos. “A ação central desta Casa Legislativa será evitar a violação dos direitos dos moradores de rua, tomando como base a po- lítica nacional em favor destas pessoas”, pontuou Sílvio Hum- berto. Para a ex-moradora de rua e integrante da Coordenação do Movimento Nacional da Po- pulação de Rua (MNPR), Maria Lúcia Pereira, “as pessoas só moram nas ruas por falta de opção”. Ela diz que a motiva- ção em coordenar o MNPR foi pela gratidão aos ex-compa- nheiros de rua. “Eles foram meus pais, minha mãe, meus ir- mãos. Se eles não tivessem me protegido, eu teria morrido ou seguido para o caminho da prostituição”, revela. Decreto no 7053/09 A instituição da Política Na- cional para a População em Si- tuação de Rua propõe que sua prática aconteça de forma des- centralizada e articulada entre a União e os demais entes fede- rativos que a ela aderirem por meio de instrumento próprio, através de um Comitê Interse- torial de Acompanhamento e Monitoramento. Alguns dos princípios deste decreto são o respeito à digni- dade da pessoa humana, o di- reito à convivência familiar e comunitária, além do respeito às condições sociais e diferen- ças de origem, raça, idade, na- cionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com defi- ciência. Estiveram presentes à au- diência pública os vereadores Hilton Coelho (PSOL) e Ana Rita Tavares (PV); a defensora pú- blica de Direitos Humanos, Fa- biana Miranda; o representante da Secretaria de Direitos Huma- nos da Presid