Edição nº 4097

Ano VII - N° 4.097 Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Projeto é do vereador Geraldo Júnior (PTN), com o objetivo de diminuir a inibição dessas pessoas na vida social Alteração em tamanho de guichês para beneficiar cadeirantes e pessoas de baixa estatura Leia mais na página 2 Foto: Internet DOLM 12.07.13:Camara_Template 11/7/2013 17:30 Página 1 É de autoria do ve- reador Geraldo Júnior (PTN) o Pro- jeto de Lei no 290/2013 que obriga os estabele- cimentos públicos e pri- vados, no âmbito muni- cipal, a adequar ou ins- talar dispositivos que possam manter um de seus caixas ou guichês de atendimento em al- tura reduzida e de ma- neira compatível para utili- zação de usuários de cadeiras de rodas e pessoas de baixa estatura. Na sua justificativa Ge- raldo Júnior explica que a me- dida é uma tentativa de dimi- nuir as dificuldades encaradas por esta parcela da socie- dade. “As limitações físicas dessas pessoas muitas vezes as inibem da vida social pelas dificuldades com que se deparam no cotidiano que as colocam rotineiramente em situações vexatórias ou constrangedoras. Assim como abrandar o esforço que exercem na tentativa de se comunicar e realizar transações à beira de cai- xas e guichês”, destaca o vereador. O projeto abrange locais como os termi- nais rodoviários, estações de transporte, lojas, cinemas, tea- tros, casas de show, agências bancárias, cor- reios, lotéricas, hipermercados, supermercados, repartições ou todo e qual- quer outro estabelecimento que utilize caixas ou guichês de atendimento ao público. Os estabelecimentos pri- vados e públicos terão o prazo de 180 (cento e oitenta dias) dias, após publicação da lei, para adequação. Ainda de acordo com o projeto, o des- cumprimento das condições ocasionará ao estabeleci- mento multa diária no valor de 50 (cinquenta) Unidades Financeiras Municipais (UFMs), até que as normas sejam atendidas. Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Fabíola Mansur fabiolamansur@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Arnando Lessa arnandolessa@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretária: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br Corregedor Geral: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br Ouvidora Geral: Aladilce Souza aladilcesouza@cms.ba.gov.br Ouvidor Substituto: Everaldo Augusto everaldoaugusto@cms.ba.gov.br Assessoria de Comunicação Assessor Chefe Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3321-3918 (71) 3320-0380 (fax) www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil 2 Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 TV Câmara Salvador Canal 10 do Sim TV Guichês e caixas de atendimento devem ter altura reduzida Projeto de Geraldo Júnior contempla necessidades de cadeiran