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Diário do Legislativo

Edição nº 4108

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Ano VII - N° 4.108 Sábado, Domingo e Segunda-feira, 27, 28, e 29 de Julho de 2013 Sessão especial para comemorar a data histórica foi realizada no Centro de Cultura da Câmara Dia Internacional da Mulher Negra Afro-Latino e Caribenha O dia 25 de julho foi insti- tuído pela ONU como marco internacional da luta e resistência da mulher negra durante o 1o Encon- tro de Mulheres Afro-latino- americanas e Afro-caribenhas, na República Dominicana, em 1992. “Para mim é uma dádiva home- nagear as mulheres negras nesta data. A África é o ventre fértil do mundo”, enfatizou o vereador Sílvio Humberto (PSB), que presidiu a sessão. Leia mais na página 3 Fotos: Valdemiro Lopes DOLM 29.07.13:Camara_Template 26/7/2013 18:01 Página 1 O vereador Hilton Coelho (PSOL) afirmou que a de- cisão do Tribunal de Jus- tiça da Bahia (TJ-BA) de adiar por mais um pe- ríodo a inconstitucionali- dade dos itens da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), aprovadas pela Câmara Municipal em de- zembro de 2012, é posi- tiva. "Se concretizada, permitirá uma oportunidade de se fazer de forma correta um debate transparente com a sociedade. O que vemos agora é um faz de conta. Como os termos técnicos são inacessíveis à maioria, muita gente sai dos tais debates sem entender nada” afirmou Hilton Coelho. O vereador classifica a sessão que aprovou no dia 12 de dezembro de 2012 a Louos como "sessão dos horrores”. “Algo que envergonha a história da Câmara Municipal de Salvador que, por maioria, considerou correto um pro- jeto de lei revendo a Louos e incorporando ar- tigos que já se encontra- vam suspensos pela Justiça, por meio de ação de inconstitucionalidade, contra o PDDU. A deci- são tomada pelos desem- bargadores é a mostra de que não apenas a socie- dade soteropolitana está descontente, mas as ins- tituições de Justiça”, ar- gumentou. “O Ministério Público e o judiciário também se posi- cionaram contra a lei. É pre- ciso, portanto, refazer o Plano Diretor de Desenvolvi- mento Urbano de Salvador desde o começo e isso se faz com democracia e participa- ção popular efetiva", comple- tou Hilton Coelho. Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Fabíola Mansur fabiolamansur@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Arnando Lessa arnandolessa@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretária: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br Corregedor Geral: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br Ouvidora Geral: Aladilce Souza aladilcesouza@cms.ba.gov.br Ouvidor Substituto: Everaldo Augusto everaldoaugusto@cms.ba.gov.br Secretaria de Comunicação Secretário Chefe Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3321-3918 (71) 3320-0380 (fax) www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipa

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