Edição nº 4115

Ano VII - N° 4.115 Quarta-feira, 07 de Agosto de 2013 Projeto da Câmara regulamenta colocação de piercing e tatuagem em menores de 18 anos Leia mais na página 3 DOLM 07.08.13:Camara_Template 6/8/2013 19:11 Página 1 A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) questiona os cri- térios utilizados pela Se- cretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) para a contratação de uma empresa paulista que de- senvolverá programas da reforma tributária, cujo valor total beira os R$10,2 milhões. Para isso, um ofício foi enviado ao secretário Mauro Ricardo Machado Costa solicitando informações sobre os programas – tais como Notas Fis- cais Eletrônicas e Programa de Parcelamento de Débitos. Segundo a vereadora, o re- sumo de dispensa de licitação publicado no dia 27 de julho, no Diário Oficial do Muni- cípio, não esclarece os motivos para a não contratação de uma empresa local. Aladilce Souza ainda questiona a ausência de pesquisa que justifique o preço determinado, con- forme institui a lei que regulariza o procedi- mento de dispensa de licitação (no 8.666/93). "Não en- tendemos o porquê disto ter acontecido, já que existe uma empresa especializada neste ser- viço dentro da prefeitura, a Com- panhia de Governança Eletrônica de Salvador. Questionamos o fato de, no lugar, ter sido empre- gada uma empresa paulista", pontua a vereadora. Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Fabíola Mansur fabiolamansur@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Arnando Lessa arnandolessa@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretária: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br Corregedor Geral: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br Ouvidora Geral: Aladilce Souza aladilcesouza@cms.ba.gov.br Ouvidor Substituto: Everaldo Augusto everaldoaugusto@cms.ba.gov.br Secretaria de Comunicação Secretário Chefe Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3321-3918 (71) 3320-0380 (fax) www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil 2 Quarta-feira, 07 de Agosto de 2013 Debate sobre assistência aos lúpicos A assistência às pessoas com lúpus será discutida no auditório do Edifício Bahia Center, anexo da Câmara Municipal de Salvador, nesta quinta-feira (8), às 9h, em au- diência pública promovida por ini- ciativa da vereadora Aladilce Souza (PCdoB). “A pessoa com lúpus precisa de um centro de referência que atenda com atenção os pacien- tes. A especialização e o aumento do número de médicos no Sis- tema Único de Saúde é outra questão a ser discutida,” pon- tuou Aladilce. Foram convidados para a au- diência representantes dos Lúpi- cos Organizados da Bahia (Loba), Ministério Público Estadual, Se- cretaria Estadual de Saúde, Secre- taria Municipal de Saúde, INSS, entre outras