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Diário do Legislativo

Edição nº 4122

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Ano VII - N° 4.122 Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Vereadora e Ongs na luta por proteção animal e ambiental Leia mais na página 2 Ouvidoria é destaque Comissão do Carnaval vota texto final na segunda-feira Página 18 Leia mais na página 3 Foto: Valdemiro Lopes Foto: Antonio Queirós Foto: Flávia Porto DOLM 16.08.13:Camara_Template 15/8/2013 18:16 Página 1 E m defesa da causa de proteção animal e am- biental, a vereadora Ana Rita Tavares (PV) realizou na manhã de quinta-feira (15), no Edifício Anexo Bahia Cen- ter, uma reunião com repre- sentantes de entidades não governamentais para tratar de questões administrativas vi- sando a inclusão destas enti- dades no Programa Nota Salvador. De acordo com a verea- dora Ana Rita Tavares, que por mais de dez anos atua em de- fesa dos animais, a atividade foi das mais produtivas e per- mitiu que as entidades conhe- cessem com mais detalhes os seus direitos legais. “Os gru- pos sociais precisam aprovei- tar esta oportunidade. É um momento para desenvolvi- mento das associações que prestam serviços consideráveis aos animais e ao meio am- biente”, ressaltou. Nota Salvador Segundo a vereadora Ana Rita, o Programa Nota Salva- dor, instituído pela Lei no 8.421/13, estimula a educação e a cidadania fiscal da popula- ção em relação ao seu direito de receber o documento fiscal referente às prestações de ser- viço e, ao mesmo tempo, retri- bui a parcela do Imposto Sobre Serviço (ISS) como crédito. “As entidades filantrópicas de Salvador de assistência so- cial, saúde, cultura, meio am- biente e de proteção animal e de pessoas com deficiência, de acordo com a lei, podem ser favorecidas pelo crédito finan- ceiro, conforme orientação da Secretaria Municipal da Fa- zenda (Sefaz)”, explicou a ve- readora Ana Rita Tavares. Cadastro A vereadora explicou que as entidades não governamen- tais devem ter inscrição no ca- dastro municipal e declaração de utilidade pública, compro- vando à Sefaz que exerce ati- vidade social. “Para obter o benefício da Nota Salvador, desde já, estarei disponível para orientar as entidades que não possuem cadastro e que necessitem do reconheci- mento de utilidade pública”, ressaltou a vereadora Ana Rita Tavares. Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Fabíola Mansur fabiolamansur@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Arnando Lessa arnandolessa@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretária: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br Corregedor Geral: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br Ouvidora Geral: Aladilce Souza aladilcesouza@cms.ba.gov.br Ouvidor Substituto: Everaldo Augusto everaldoaugusto@cms.ba.gov.br Secretaria de Comunicação Secretário Chefe Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3321-3918 (71) 3320-0380 (fax) www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com Criado pela

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