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Diário do Legislativo

Edição nº 4128

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Ano VII - N° 4.128 Sábado, Domingo e Segunda-feira, 24, 25 e 26 de Agosto de 2013 A comemoração foi feita durante sessão especial proposta pelo vereador Isnard Araújo Dia Municipal do Pastor Leia mais na página 3 Fundação Cidade Mãe: 18 anos de atuação no acolhimento de jovens em situação de risco A sessão especial foi requerida pelo vereador Odiosvaldo Vigas Leia mais na página 6 Fotos: Valdemiro Lopes DOLM 26.08.13:Camara_Template 23/8/2013 18:29 Página 1 O vereador Arnando Lessa (PT) apresentou, na ses- são de segunda-feira (19), no plenário da Câmara Mu- nicipal, documentos publicados pela Companhia do Metrô de São Paulo, datados de 18 de março de 2013, indicando que naquela data o secretário Mauro Ricardo Costa, atual titular da Se- cretaria Municipal da Fazenda, ainda integrava o Conselho Fiscal da empresa. Lessa questio- nou a legalidade da dupla função exercida pelo secre- tário de Salvador. “Isto é legal? Como pode o titular da Fazenda desempenhar a complexa tarefa de cuidar das finan- ças do município de Salva- dor e emitir parecer sobre os demonstrativos financei- ros do Metrô de São Paulo, instalado a 2 mil quilômetros daqui?”, indagou Lessa, frisando que desde janeiro, quando assu- miu a Sefaz, o secretário trabalha e reside na capital baiana. Medida drástica Ainda no âmbito da Secreta- ria da Fazenda, o vereador criti- cou, de forma veemente, o fato de a Prefeitura de Salvador pro- ceder a atualização dos valores dos imóveis para cobrança do novo IPTU, a partir de 2014. “O valor de casas, terrenos e aparta- mentos não era corrigido pelo poder municipal desde 1997”, disse. “Efe- tuar a correção do valor defasado de uma só vez, para aplicação da alíquota do IPTU, é uma medida drástica que penaliza quem já paga. Esta me- dida não leva em conta a baixa renda per capita, entre outras peculiarida- des do município”. Lessa afirmou que a Prefei- tura de Salvador deveria ter ini- ciado um processo gradual de atualização do valor dos imóveis, ao longo de três ou quatro anos, evitando que o contribuinte que pagava IPTU de R$500 tenha este valor triplicado, de um ano para o outro. “A fome de arrecada- ção da administração municipal penaliza o contribuinte e vai au- mentar os índices de inadimplên- cia”, ressaltou. Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Fabíola Mansur fabiolamansur@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Arnando Lessa arnandolessa@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretária: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br Corregedor Geral: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br Ouvidora Geral: Aladilce Souza aladilcesouza@cms.ba.gov.br Ouvidor Substituto: Everaldo Augusto everaldoaugusto@cms.ba.gov.br Secretaria de Comunicação Secretário Chefe Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3321-3918 (71) 3320-0380 (fax) www.cms.ba.gov.br imp

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