Edição nº 4139

Ano VII - N° 4.139 Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Iniciativa foi do vereador Heber Santana Sessão especial pelo Dia do Administrador P ara o vereador Heber Santana (PSC) a celebração da data é impor- tante para uma reflexão sobre a responsabilidade dos profis sionais como agentes articuladores do processo de pensar a ci - da de, de identificar os pro blemas e propor so lu - ções a partir de uma visão técnica. Audiência pública foi requerida pelo vereador Trindade Situação de estacionamentos em debate A quantidade de vagas nas vias pú - bli cas e as cobranças abusivas dos estabelecimentos particulares foram os principais temas do even to realizado na manhã de terça-feira. Leia mais na página 2 Leia mais na página 3 Foto: Valdemiro Lopes Foto: Antonio Queirós DOLM 11.09.13:Camara_Template 10/9/2013 18:55 Página 1 O debate sobre os estaciona- mentos públicos e priva- dos em Salvador foi realizado na manhã de terça-feira (10), no Edifício Bahia Center, anexo da Câmara Municipal de Salvador. A quantidade de vagas nas vias pú- blicas e as cobranças abusivas dos estabelecimentos particulares foram os principais temas da audiência pú- blica, promovida por iniciativa do ve- reador Trindade (PSL). A ausência de representantes da Prefeitura de Salvador na audiên- cia pública foi encarada pelos verea- dores Alberto Braga (PSC), Geraldo Júnior (PTN) e Trindade como um “desprestígio” ao Poder Legislativo soteropolitano. “Fiz o convite à Secretaria Mu- nicipal de Urbanismo e Transporte, à Secretaria Municipal de Ordem Pública e à Procuradoria Geral do Município. É inadmissível que a Pre- feitura de Salvador tenha uma pos- tura tão omissa diante de um assunto de tanta relevância para a cidade”, criticou Trindade. A cobrança fracionada nos es- tacionamentos particulares de Sal- vador foi defendida pelos vereado- res, pelo superintendente do Pro- con-BA, Ricardo Maurício Soares, e até pelo proprietário do estaciona- mento Apollo, localizado na Ave- nida Sete de Setembro, Ricardo Casqueiro. “Acho justa a cobrança fracio- nada. Só tenho objeção em relação aos 15 minutos de tolerância esta- belecidos pela lei municipal. Em minha opinião, se já é uma co- brança fracionada, não tem sentido que seja dada tolerância. Todos os minutos a mais devem ser cobra- dos”, argumentou Casqueiro. Suspensão da lei Autor do projeto que deu ori- gem à Lei Municipal no 8.055/2011, que institui a cobrança fracionada nos estacionamentos privados, o ex- vereador Alcindo da Anunciação la- menta a resistência do Poder Executivo em fazer a fiscalização. Ele também repudia a liminar judicial a favor dos donos das empresas, sus- pendendo os efeitos da legisla- ção.“Não é justo que os consumidores paguem pelo que não consumiram”, afirmou Alcindo da Anunciação. O superintendente do Procon- BA criticou a fragilidade do argu- mento utilizado para embasar a liminar que considerou inconstitu- cional a lei municipal que regula- menta a cobrança fracionada. “Todos os municípios podem