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Diário do Legislativo

Edição nº 4180

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Ano VII - N° 4.180 Sexta-feira, 08 de Novembro de 2013 Fotos: Antonio Queirós Para o vereador Henrique Carballal (PT), presidente da Comissão do Carnaval, “a legislação tem que ser mais rigorosa” Mais debate para aprimorar a Lei do Silêncio Durante a audiência pública, vereadora Aladilce Souza (PCdoB) defende maior valorização dos profissionais Dia dos Radiologistas Página 3 Página 17 O vereador Luiz Carlos de Souza (PRB) pro- move, no sábado (9), o curso de “Formação Política,” no auditório do Centro Empresarial Igua- temi, a partir das 8 horas. O curso tem o apoio da Funda- ção Republicana Brasileira (FRB) e será ministrado pelo cientista político Fábio Pablo. As inscrições são gra- tuitas e devem ser realizadas através de formulário dispo- nível no endereço eletrônico http://zip.net/bglk6B. “A sociedade brasileira está cada dia mais debru- çada sobre a função da polí- tica no país. Os questionamentos sobre a atuação desse setor estrutu- rante do bem-estar social precisam ser esclarecidos. O curso é uma excelente opor- tunidade para quem deseja se engajar nesse contexto”, avalia Luiz Carlos de Souza, que é coordenador estadual do PRB Juventude. Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Fabíola Mansur fabiolamansur@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Arnando Lessa arnandolessa@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretária: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br Corregedor Geral: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br Ouvidora Geral: Aladilce Souza aladilcesouza@cms.ba.gov.br Ouvidor Substituto: Everaldo Augusto everaldoaugusto@cms.ba.gov.br Secretaria de Comunicação Secretário Chefe Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3321-3918 (71) 3320-0380 (fax) www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil 2 Sexta-feira, 08 de Novembro de 2013 Maior fiscalização da “Lei dos 15 minutos” O vereador J. Carlos Filho (PT) encaminhou oficio à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), através da Coorde- nadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), solicitando a fiscalização nos bancos de Salvador. O edil refere-se à Lei Municipal no 5.978/2001, que garante o limite de espera de 15 minu- tos em dias normais e de 25 minutos em vésperas e após feriados prolongados. No documento, J. Carlos Filho ressalta a importância da lei municipal. “Esse direito garante uma maior comodi- dade à população e a ausên- cia de fiscalização, por parte da Prefeitura Municipal de Salvador, está permitindo que a lei não seja cumprida”, pon- tuou. Direito do consumidor O vereador J. Carlos Filho é autor de um projeto que pretende tornar obrigatória a disponibilização de espaço físico, pelos comerciantes, para ins

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