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Câmara Municipal de Salvador Diário Oficial Entrar
Diário do Legislativo

Edição nº 6885

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Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2025 Ano XXXIV - N° 6.885 Câmara instala as 13 comissões permanentes Colegiados são essenciais para o andamento dos trabalhos legislativos, pois os projetos dos vereadores e do Executivo precisam de parecer técnico e aprovação LEIA MAIS NAS PÁGINAS 2 e 3 A s 13 comissões permanentes da Câmara Municipal de Salvador foram instaladas na manhã de quinta-feira (6), nas Salas das Comissões, no Paço Municipal. Esses colegiados são essenciais para o andamento dos trabalhos legislativos, pois os projetos dos vereadores e do Executivo precisam de parecer técnico e aprovação dentro de cada comissão relacionada ao tema do projeto, até a votação em plenário. A Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final, con- siderada a mais importante, será presidida pelo vereador Sidninho (PP). Fotos: Reginaldo Ipê 2 Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2025 Ano XXXIV N° 6.885 E ssenciais para o fun- cionamento da Casa, a Câmara Municipal de Sal- vador instalou, na manhã de quinta-feira (6), as 13 comis- sões permanentes da 20a Legis- latura. O presidente e o vice-pre- sidente de cada colegiado foram eleitos pelos próprios titulares. Cada comissão é composta por sete vereadores e dois verea- dores suplentes, obedecendo à representação proporcional dos partidos ou dos blocos de verea- dores da legislatura. Os colegia- dos já podem deliberar. Como descreve o Artigo 56 do Regimento Interno da Câmara, as comissões perma- nentes “são órgãos técnicos des- tinados ao estudo e à emissão de pareceres essenciais, especiali- zados sobre os assuntos subme- tidos à sua deliberação”. Como afirma o presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), “a instalação das comis- sões é fundamental para a Casa desempenhar suas funções com excelência, analisando e emi- tindo pareceres sobre os proje- tos dos vereadores e do Execu- tivo que tramitam na Casa, pro- movendo audiência públicas e debates com a comunidade, e assegurando o papel da Casa de fiscalizar o Executivo”. O líder do governo, vereador Kiki Bispo (União), elogiou a con- dução da instalação. “Acho que foi respeitada a proporcionali- dade partidária. Como governo, teremos uma grande responsa- bilidade para conduzir a CCJ, Orçamento e Planejamento. Teremos um ano extremamente promissor, um ano de muito tra- balho”, disse Kiki. O vereador defendeu a par- ticipação popular em debates importantes que estão por vir: “Temos em vista o PDDU e uma série de matérias importantes para serem apreciadas e acre- dito no papel fundamental das comissões. Vamos fazer audi- ências públicas, debater com a sociedade civil organizada. Esse é um tema extremamente rele- vante para a sociedade e preci- samos que a população entenda a importância que tem um Plano Diretor nas suas vidas e participe dos debates. A Câmara tem que garantir seu protagonismo num tema tão importante como esse”. MOBILIZAÇÃO À frente da bancada de oposição, a vereadora Aladi- lce Souza (PCdoB) af

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