Edição nº 6818

Quinta-feira, 31 de Outubro de 2024 Ano XXXIII - N° 6.818 Vereadores aprovam os PL 155/2024, 161/2024 e 162/2024 Antes da votação em plenário, as propostas foram debatidas pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças LEIA MAIS NAS PÁGINAS 2 e 3 F azendo um balanço sobre a votação, o presidente da Câ­ mara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB) disse: “Desde o início, deixei claro que não aceitaria um au­ mento do IPTU, e não houve aumento, apenas o reajuste inflacionário. Referindo-se ao ISS, Muniz acrescentou: “Conven­ cemos o prefeito de que um aumento de 4% seria problemático para a cidade, especialmente para a classe médica e hospitais. Conseguimos aprovar uma emenda reduzindo o reajuste para 3%, e espero que isso beneficie toda a população de Salvador”. Foto: Antonio Queirós 2 Quinta-feira, 31 de Outubro de 2024 Ano XXXIII N° 6.818 Presidente: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 1ª Vice-Presidente: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br 2º Vice-Presidente: Sabá saba@cms.ba.gov.br 3º Vice-Presidente: Marcelo Maia marcelomaia@cms.ba.gov.br 1º Secretário: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 2º Secretário: Ricardo Almeida ricardoalmeida@cms.ba.gov.br 3º Secretário: Átila do Congo atiladocongo@cms.ba.gov.br 4º Secretário: Edvaldo Brito edvaldobrito@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Augusto Vasconcelos augustovasconcelos@cms.ba.gov.br Ouvidor-Substituto: Anderson Ninho andersonninho@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Alexandre Aleluia alexandrealeluia@cms.ba.gov.br 1ª Vice-presidente suplente: Ireuda Silva ireudasilva@cms.ba.gov.br 1º Secretário suplente: Fábio Souza fábiosouza@cms.ba.gov.br 2º Secretário suplente: Hélio Ferreira hélioferreira@cms.ba.gov.br Diretor de Comunicação Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com TV Câmara Salvador / Canal aberto 12.3 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil SIGA A CÂMARA NAS REDES SOCIAIS @camarasalvador @camaradesalvador camaradesalvador Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 O correu, na quar­ ta-feira (30), no Salão Nobre, uma reunião conjunta das comissões de Constituição, Jus­ tiça e Redação Final e de Finanças e Fiscaliza­ ção da Câmara Munici­ pal de Salvador. Foram aprovados os projetos de lei 162/2024, 161/2024 e155/2024, de autoria do Executivo Municipal. O PL 162/2024 dispõe sobre a atualização dos limites do Imposto sobre Propriedade Predial e Ter­ ritorial Urbana (IPTU), com base na variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o Exe­ cutivo, esta alteração está pre­ vista no artigo 4° da Lei n° 8.473/ 2013. A vereadora Marta Rodri­ gues (PT), apesar de ter votado pela aprovação da matéria, apre­ sentou emendas. Entretanto, elas não foram acatadas pelos seus pares nas duas comissões. Também foi aprovado pelos dois colegiados o PL 161/2024, que