Diário do Legislativo
Edição nº 3977
Ano VII - N° 3.977 Quinta-feira, 27 de Dezembro de 2012 Paulo Sérgio Peixoto, Evilásio da Silva e Eurico Alcântara receberam a Medalha Zumbi dos Palmares Homenagem a personalidades do Nafro da PM O s três atuam no Núcleo de Religiões de Matriz Africana (Nafro) da Polícia Militar (PM), que tem como objetivo combater a discriminação racial em Salvador. O vereador Gilmar Santiago e a vereadora Marta Rodrigues, ambos do PT, propuseram a homenagem conjunta. Para a vereadora Marta Rodrigues, “é preciso respeitar os valores e os costumes das religiões de matriz africana”. O vereador Gilmar Santiago lamentou a existência de perseguição para quem é adepto de cultos afro. Leia mais na página 3 Foto: Dan Medrado O relatório com as ações da Comissão de Acesso à Informação Pública foi entregue na manhã desta quinta- feira (20) ao presidente da Casa, vereador Pedro Godinho (PMDB). O documento, a ser encami- nhado também à Mesa Diretora que assumirá no dia 2 de janeiro, contém as ações realizadas para garantir o cumprimento da Lei 12.527/2012, balanço dos aten- dimentos às solicitações dos cida- dãos, comparativo entre informa- ções prestadas pela Casa e por câmaras de outras capitais, entre outros. Reúne também sugestões para aprimorar a transparência no Legislativo Municipal através do portal www.cms.ba.gov.br. Instituída na Câmara Munici- pal de Salvador em junho de 2012 através da Portaria do Pre- sidente no 13/2012, a comissão é composta por oito membros de setores diversos da Câmara (dire- torias Legislativa, Administrativa e Financeira, Procuradoria Jurí- dica, assessorias de Comunicação e de Informática, Controladoria e Ouvidoria). O objetivo da comis- são é assegurar à Câmara a im- plementação da lei federal que garante ao cidadão maior acesso às informações, em conformi- dade com o princípio constitucio- nal da transparência na gestão pública. Ao entregar o relatório ao ve- reador Pedro Godinho, a presi- dente da comissão, a servidora Tatiana Góes e Fernandes (Dirad) destacou os avanços obtidos com a nova lei e defendeu a manuten- ção do trabalho na Câmara em nome da transparência. “Parabe- nizo a comissão e fico feliz com a constatação de que avançamos ainda mais na questão da trans- parência, colocando as informa- ções à disposição da população. Estamos fazendo a nossa parte”, disse Pedro Godinho. Apesar de a Lei de Acesso à Informação ter sido sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro de 2011, entrando em vigor em maio de 2012, a Câmara Municipal de Salvador lançou em 2009 o Portal Transparência, com a publicação de dados como orça- mentos anuais, relatórios de pres- tação de contas, despesas de viagens, convênios e contratos, entre outros assuntos referentes ao Legislativo Municipal. Presidente: Pedro Godinho pedrogodinho@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Paulo Magalhães Jr. pmjunior@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Secretário:
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