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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Diário do Legislativo

Edição nº 3794

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Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012 Ano VII - N° 3.794 O projeto de autoria do vereador Alan Castro (PTN) nor - matiza a apresen- tação de artistas de rua em vias, cruzamentos, sinais pú - blicos, parques e praças da cidade. “Cria-se, através da arte nas ruas e parques, re- lações mais fraternas, afeti- vas, emotivas e solidárias entre os cidadãos”, afirma o vereador. São os principais objetivos do vereador Alan Castro, autor do Projeto de Lei no 478/11 Proteger os artistas de rua e garantir sua livre expressão Vereador Alan Castro Foto: Valdemiro Lopes Leia mais na página 2 Foto: http://n.i.uol.com.br Foto: http://www.ujs.org.br Foto: http://4.bp.blogspot.com Foto: http://www.clicrbs.com.br Foto: http://midia.iplay.com.br Foto: http://sembit.files.wordpress.com Foto: http://www.rota83.com Foto: http://img.estadao.com.br P roteger os artistas de rua, garantindo sua livre expressão no es- paço público, sem perder de vista o respeito à livre circula- ção e integridade de logra- douros e áreas verdes. Essa é a proposta do vereador Alan Castro (PTN) que apresentou na Câmara Municipal de Sal- vador o Projeto de Lei no 478/11, o qual dispõe sobre a apresentação de artistas de rua em vias, cruzamentos, si- nais públicos, parques e pra- ças da cidade. O projeto traz uma lista de condições a serem obser- vadas e cumpridas pelos artis- tas, a exemplo da perma- nência transitória no local, li- mitada ao período de execu- ção da manifestação artística, e do respeito às áreas verdes e demais instalações públicas, além da preservação de bens particulares e de uso comum do povo. As apresentações também não podem impedir a passa- gem e circulação de pedestres e veículos, nem o acesso a es- tabelecimentos públicos ou privados. As atividades pres- cindem de palcos ou outras estruturas de prévia instala- ção. Nos casos em que neces- sitarem de montagem de es- trutura, as apresentações devem ser comunicadas com antecedência ao órgão com- petente do Executivo. Os efeitos positivos provo- cados por manifestações cul- turais nos espaços públicos são ressaltados por Alan Castro. “Cria- se, através da arte nas ruas e parques, relações mais fra- ternas, afetivas, emotivas e solidá- rias entre os cida- dãos. Além disso, democratiza-se o acesso à arte, dis- p o n i b i l i z a n d o - a gratuitamente aos t r a n s e u n t e s ” , afirma. O vereador cita a Constituição Fe- deral ao justificar a proposição: “A Constituição diz no artigo 5o, inciso IX, que a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre e independe de censura ou licença”. O projeto de lei considera como atividades culturais de artistas de rua o teatro, a dança individual ou em grupo, a capoeira, a mí- mica, as artes plásticas, o ma- labarismo ou outra atividade circense, a música, o folclore, a literatura e a poesia decla- mada ou a exposição física das obras. De acordo com o texto apresentado à Câmara, as exi- bições devem ser gratuitas, permitidas, no entanto, d

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