Diário do Legislativo
Edição nº 3793
Quinta-feira a Segunda-feira, 05, 06, 07, 08 e 09 de Janeiro de 2012 Ano VII - N° 3.793 Vereador Laudelino Lau A água mineral que é con- sumida pelos moradores de Salvador só poderá ser comer- cializada com atestado de quali- dade. O projeto de lei, de autoria do vereador Laudelino Lau (PP), deu origem à Lei no 7.399/08 que determina a realização de análises químicas que comprovem a inexistência de agentes químicos e resíduos industriais na água. Segundo o vereador Lau, “são muitas as marcas existentes em Salvador e é pouca a fiscalização e a garantia da qualidade do pro- duto”. Na tentativa de garantir o efetivo controle sanitário da água mineral consumida em Salvador, “existiu a necessidade de se fazer uma lei municipal que normatizasse o setor”, concluiu o vereador. Lei de autoria do vereador Lau visa aumentar a fiscalização Água mineral com atestado de qualidade Foto: Valdemiro Lopes D ois projetos de indica- ção de autoria do ve- reador Orlando Palhi- nha (PP), um dirigido ao gover- nador do Estado e outro ao prefeito de Salvador, têm o ob- jetivo de melhorar a qualifica- ção de jovens para o setor turístico. Tanto o 238/11 quanto o 239/11 observam a vocação da Bahia, especial- mente da capital, para o tu- rismo e a previsível demanda por mão-de-obra qualificada para grandes eventos, a exem- plo da Copa do Mundo de 2014. Tanto o Estado quanto o Município, enquanto entes go- vernamentais, argumenta Palhi- nha, devem ser indutores “da construção de legados socioe- conômicos, seja na inclusão so- cial, seja na qualificação e capacitação profissional”. No projeto encaminhado ao gover- nador ele sugere a criação do Centro de Ensino Técnico de Turismo (CETET) em Salvador e outros municípios com forte potencial turístico. Entre os ob- jetivos da instituição, está a criação de núcleos de ensino de cursos técnicos em turismo, lo- calizados preferencialmente em municípios e comunidades vol- tados para o turismo, tendo como público alvo jovens e adolescentes em busca do pri- meiro emprego. Segundo Palhinha, “a qua- lificação técnica em turismo é essencial para um profissional globalizado, capaz de interagir plenamente em uma sociedade direcionada à excelência nos serviços”. Entre os objetivos do Plano Diretor da Copa, ele des- taca maximizar o número de profissionais capacitados e a geração de trabalho, emprego e renda, antes, durante e de- pois do evento. O CETET poderá firmar con- vênios, acordos e parcerias com entidades privadas, ONGs, as- sociações e entes governamen- tais com o objetivo de potencializar e dinamizar a sua estrutura e capaci- dade de ensino. Os alunos egressos dos cursos do CETET terão priori- dade para contra- tação por empresas prestadoras de ser- viços em função da Copa do mundo e eventos turísticos viabilizados pelo estado. Ensino de línguas – No se- gundo projeto Palhinha reco- menda ao prefeito a criação do Centro de Ensino de Línguas do Salvador (CELS), prevendo a criação de núcleos de ensino de outros idiomas d
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