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Diário do Legislativo

Edição nº 3833

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Terça-feira, 03 de Abril de 2012 Ano VII - N° 3.833 A Câmara Municipal de Salvador deu posse a oito servi- dores aprovados no concurso público realizado no ano passado. A cerimônia ocorreu na manhã de se- gunda-feira (2) no Salão Nobre. O presidente da Casa, vereador Pedro Godinho (PMDB) deu boas-vindas, e o diretor Admi nis trativo, Wa - nete Carvalho desejou su - cesso aos novos funcionários. Presidente Pedro Godinho deu boas- vindas aos novos funcionários da Câmara Leia mais na página 3 Foto: Rodrigo Soares Servidores concursados tomam posse Foto: Valdemiro Lopes O secretário municipal de Serviços Públicos, Marcelo Abreu, com- pareceu à Câmara na se- gunda-feira (2), às 13h30, para dar esclarecimentos aos vereadores sobre a nova lici- tação para empresas recolhe- doras de lixo e as mudanças na Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Só- lidos Domiciliares (TRSD), mais conhecida como “Taxa de Lixo”. A convite da Co- missão de Transportes, Trân- sito e Serviços Municipais, presidida pelo vereador Jorge Jambeiro (PP), que atendeu a um pedido do ve- reador Alcindo da Anuncia- ção (PT), Abreu frisou que o processo licitatório ainda está em estudos pela Funda- ção Getúlio Vargas e que o prazo de validade de 20 anos é respaldado pela Lei das Concessões. Segundo o secretário, o contrato pode ser revisado a cada cinco anos e até revo- gado. O valor, estimado em aproximadamente R$5 bi- lhões, justifica-se “pela ne- cessidade de modernização do sistema de limpeza pú- blica, incluindo coleta, trans- bordo e aterro”. Além disso, ressaltou, tem o impacto do reajuste do salário mínimo e do aumento do volume de serviço. Apagar das luzes Os vereadores Jorge Jam- beiro e Joceval Rodrigues (PPS) convocarão nova reu- nião das comissões de Trans- porte e Planejamento Urbano e Meio Ambiente, com o se- cretário Marcelo Abreu, para que ele apresente a pré-mi- nuta do processo licitatório. “Depois disso vamos convo- car audiência pública para ampliar ao máximo o debate. Mesmo que a Câmara não precise votar, não vamos dei- xar de emitir nosso parecer”, frisou jambeiro. O vereador Alcindo da Anunciação avisou que pre- tende acionar o Ministério Público para tentar barrar a licitação, anunciada “no apagar das luzes da atual gestão, nos 45 minutos do segundo tempo”. Diante do comunicado de Alcindo, Marcelo Abreu disse que também pretende ouvir a Procuradoria Geral do Mu- nicípio, o Ministério Público, a Câmara Municipal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI) sobre o processo. Participaram do encon- tro, também, os vereadores Téo Senna (PTC), Geraldo Jú- nior (PTN), Tia Eron (PRB), Orlando Palhinha (PP), Edson da União (PSD), Alemão (PRP), Adriano Meireles (PR), Pedrinho Pepê (PMDB), Is- nard Araújo (PR), Sabá (PRB), Laudelino lau (PP), Odios- valdo Vigas (PDT), Everaldo Bispo (PMDB) e Alberto Braga (PSC). Presidente: Pedro Godinho pedrogodinho@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Paulo Magalhães Jr. pmjunior

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