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Diário do Legislativo

Edição nº 6726

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Câmara aprova projeto que define gratuidade de sacolas em estabelecimentos comerciais Autor da proposta, o presidente Carlos Muniz afirma que em caso de dúvida a população deve acionar o Codecon LEIA MAIS NAS PÁGINAS 3 e 4 O Projeto de Lei nº 101/2024, de autoria do presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), altera a Lei Muni­ cipal nº 9.699/2023, sobre a proibição do uso e distri­ buição de sacos e sacolas plásticas não recicláveis pelos estabelecimentos comerciais de Salvador. “Esta era a alteração necessária para o povo de Salvador. Pois alguns comerciantes estavam almejando o lucro, comercializando as sacolas reciclá­ veis. Felizmente para a população, elaboramos um projeto com a gratuidade no fornecimento de sacolas”, afirma Carlos Muniz. Sexta-feira, 14 de Junho de 2024 Ano XXXIII - N° 6.726 Foto: Carlos Ivan/Agencia/O Globo 2 Sexta-feira, 14 de Junho de 2024 Ano XXXIII N° 6.726 Presidente: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 1ª Vice-Presidente: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br 2º Vice-Presidente: Sabá saba@cms.ba.gov.br 3º Vice-Presidente: Marcelo Maia marcelomaia@cms.ba.gov.br 1º Secretário: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 2º Secretário: Ricardo Almeida ricardoalmeida@cms.ba.gov.br 3º Secretário: Átila do Congo atiladocongo@cms.ba.gov.br 4º Secretário: Edvaldo Brito edvaldobrito@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Augusto Vasconcelos augustovasconcelos@cms.ba.gov.br Ouvidor-Substituto: Anderson Ninho andersonninho@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Alexandre Aleluia alexandrealeluia@cms.ba.gov.br 1ª Vice-presidente suplente: Ireuda Silva ireudasilva@cms.ba.gov.br 1º Secretário suplente: Fábio Souza fábiosouza@cms.ba.gov.br 2º Secretário suplente: Hélio Ferreira hélioferreira@cms.ba.gov.br Diretor de Comunicação Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com TV Câmara Salvador / Canal aberto 12.3 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil SIGA A CÂMARA NAS REDES SOCIAIS @camarasalvador @camaradesalvador camaradesalvador Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 A vereadora Ireuda Silva (Republicanos), presi­ dente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e vice-presidente da Comis­ são de Reparação da Câmara Municipal de Salvador, expres­ sou profunda preocupação com os dados sobre a mortalidade materna entre mulheres negras no Brasil. Segundo informações dos minis­ térios da Saúde e da Igualdade Racial, a taxa de mortes maternas entre mulheres negras é mais que o dobro daquelas entre mulheres brancas. Como avalia a vereadora, o dado expõe uma grave desigual­ dade racial no sistema de saúde brasileiro que “precisa ser abor­ dada com urgência”. Um dos dados mais preocupantes revela­ dos é o aumento de 5% na mor­ talidade materna por hipertensão entre mulheres pretas no período de 2010 a 2020. Ireuda Silva des­ tacou que a estatística não é ape­ nas

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