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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Diário do Legislativo

Edição nº 3908

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Ano VII - N° 3.908 Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Por iniciativa do vereador Moisés Rocha morador ilustre de Itapuã recebeu a Medalha Zumbi dos Palmares Raimundo Bujão homenageado pela Câmara Leia mais na página 4 A o apresentar o homenageado, o vereador Moisés Rocha (PT) destacou o engajamento político de Bujão, ressaltando a sua luta de cunho social. “É uma justa ho menagem aprovada pela Câmara”, frisou. Foto: Maíra do Amaral P ara garantir a tranquilidade e segurança de foliões du- rante o carnaval, além de resguardar a saúde das pessoas, o vereador Henrique Carballal (PT) apresentou na Câmara Municipal de Salvador projeto que proíbe a utilização de pistolas d’água e pro- dutos congêneres na festa mo- mesca. Carballal aponta, no Projeto de Lei no 235/12, a inconveniência no uso desse tipo de brinquedo, que causa desentendimentos e brigas. “Pessoas que estão se divertindo, ou simplesmente passando pelas ruas, são obrigadas a, contra a sua vontade, ter o corpo atingido por todo tipo de líquido disparado pelas pistolas, que molham e sujam roupas, pele e cabelos, sem falar nos danos à saúde”, argumenta. O vereador também chama a atenção para a utilização desvir- tuada das pistolas d’água. “Ao invés de colocarem água nas pisto- las, enchem-nas muitas vezes de urina, cerveja, diversos óleos e pro- dutos nocivos à saúde, causando graves alergias, além de irritação nos olhos ”. No carnaval deste ano, conta o vereador, ocorreram diversas situa- ções que geraram reclamações por parte de entidades que não apro- vam o uso das pistolas d’água, a exemplo de veículos de comunica- ção. Câmeras de emissoras de te- levisão e máquinas fotográficas de profissionais da imprensa foram atingidas. “O que muitas vezes parece apenas uma forma de confraterni- zar torna-se motivo de grandes danos à saúde, ou mesmo de con- fusões entre foliões, contribuindo com a violência durante o carnaval e prejuízos para muitas empresas, especialmente aquelas que traba- lham na cobertura do evento”, re- força Carballal. O projeto de lei ainda prevê a aplicação de multas à agremiação carnavalesca que permitir o uso das pistolas de água pelos seus associa- dos e foliões. Os valores são de R$ 15 mil, R$ 30 mil, se reincidente, e R$ 100 mil a partir da segunda reincidência. O cidadão que for flagrado uti- lizando o brinquedo terá o produto apreendido e será apresentado à autoridade policial para a lavratura de boletim de ocorrência. Em se tratando de menor de idade, a res- ponsabilidade sobre as consequên- cias do uso recairá nos pais. De acordo com o projeto, fica a cargo do Executivo Municipal promover ações de vigilância e fis- calização quanto à utilização do produto. O vereador Alcindo da Anunciação (PT) em reu- nião com representantes de creches, na manhã de terça- feira (21), reconheceu a importân- cia dos projetos de utilidade pública, que estão na pauta de votação da Câmara Municipal de Salvador, e prometeu “envidar todos os esforços para que as ma- térias sejam a

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