Diário do Legislativo
Edição nº 3898
Ano VII - N° 3.898 Vereador defende a mobilidade ecologicamente sustentável Sexta-feira a Segunda-feira, 03, 04, 05 e 06 de Agosto de 2012 Projeto proíbe a circulação de veículos cicloelétricos e ciclomotores nas ciclovias de Salvador Leia mais na página 4 Foto: http://4.bp.blogspot.com Dentro do conceito de mobilidade sustentável, consideramos que as ciclovias devam ser desti- nadas exclusivamente à circulação de bicicletas do tipo convencional movidas à propulsão humana, garantindo a segurança das pessoas que se utilizam desse meio de locomoção”, afirma o vereador Jorge Jambeiro (PP), autor do Projeto de Lei no 133/12. “ Vereador defende a mobilidade ecologicamente sustentável A Comissão de Implanta- ção da Lei de Acesso à Informação da Câmara Municipal de Salvador fez a ter- ceira reunião setorial para dis- cutir a Lei Federal 12.527/2011, que entrou em vigor em 16 de maio e regula o acesso à infor- mação na administração pú- blica. Participaram do encontro, na manhã de quinta-feira (2), os servidores da Diretoria Adminis- trativa (Dirad), incluindo coor- denadores, chefes de setor e funcionários. Duas outras reuniões seto- riais, com o objetivo de esclare- cer e orientar sobre os artigos da Lei 12.527/2011, foram rea- lizadas pela comissão com os representantes das diretorias Legislativa e Financeira, além da Controladoria. Durante os en- contros, foram colhidas suges- tões dos servidores para ampliar a transparência no Legislativo municipal. Ao abrir a reunião, a presi- dente da comissão, Tatiana Góes, da Dirad, fez uma breve explanação do que diz o texto da lei e quais as medidas que a Câmara vem tomando para ga- rantir seu cumprimento. Entre as ações estão a criação da Co- missão de Implantação da Lei de Acesso à Informação, capa- citação dos servidores e a dispo- nibilização de novas informa- ções no Portal Transparência da Câmara (www.cms.ba.gov.br). Criado em 2009, o portal já reúne informações como orça- mentos anuais, relatórios de prestação de contas e despesas de viagens, recursos humanos, contratos e projetos, entre ou- tros assuntos referentes às ati- vidades das demais áreas do legislativo. “Nosso objetivo é fortalecer o portal e facilitar o acesso às informações por parte do cidadão”, pontuou Tatiana, reforçando a necessidade do envolvimento de todos os servi- dores. Ainda durante sua explana- ção, a servidora destacou o papel da Ouvidoria da Câmara como “porta de entrada e de saída dos pedidos de informa- ção por parte do cidadão”, o que pode ser feito através de formulário próprio disponível no Portal Transparência, no ícone relativo à Lei 12.527/2011. A comissão especial foi ins- tituída no dia 20 de junho para garantir o cumprimento da lei no Legislativo municipal e reúne representantes das três direto- rias (Direl, Dirad e Dirfin), Asses- soria de Comunicação, Ouvido- ria, Controladoria, Procuradoria Jurídica e Assessoria de Infor- mática. Presidente: Pedro Godinho pedrogodinho@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Paul
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