Diário do Legislativo
Edição nº 3922
Ano VII - N° 3.922 Sexta-feira a Segunda-feira, 14, 15, 16 e 17 de Setembro de 2012 Idealizado pelo artista Carlinhos Brown, Afródromo não foi bem recebido pelo vereador petista Alcindo considera Afródromo um projeto de exclusão O vereador Alcindo da Anunciação a - fir mou que a Câ- mara Municipal vai atuar de forma efetiva em defesa das entidades carnavalescas que compõem o Carnaval. Segundo ele, a sugestão para implantação do novo circuito surgiu de uma minoria na tentativa de privilegiar grupos que estão em busca de patrocínio. Leia mais na página 4 Foto: Valdemiro Lopes Foto: Internet DOLM 17.09.12__:Camara_Template 13/9/2012 17:36 Página 1 A mpliar a concessão do benefício do vale-refeição para os assessores de ve- readores da Câmara Municipal de Salvador é o que pretende a vereadora Léo Kret do Brasil (PR), através de projeto de indicação dirigido ao presidente da Casa Legislativa, vereador Pedro Godi- nho (PMDB). Léo Kret justifica a proposta baseando-se no direito à alimen- tação, que passou a figurar como direito social no artigo 6o da Constituição Brasileira, após a Emenda Constitucional no 064/2010. A vereadora também fala sobre a Lei Orgânica de Se- gurança Alimentar e Nutricional (Losan), que criou o Sistema Na- cional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Léo Kret explica que é por meio do Sisan que “o Poder Pú- blico, com a participação da socie- dade civil organizada, formulará e implementará políticas, planos, programas e ações com vistas a assegurar o direito humano à ali- mentação adequada”. Na visão da vereadora, para garantir aos cidadãos os direitos sociais, como o direito à alimen- tação, “é preciso criar e estrutu- rar sistemas públicos com este objetivo”. Nesse sentido, ela cita organismos implantados com tal finalidade, como o próprio Sisan, e defende a concessão do bene- fício do vale-refeição para asses- sores de vereadores na Câmara. A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) reafirma que as contas do prefeito João Henrique devem ser votadas ime- diatamente, antes das eleições. “Não podemos protelar mais. O colegiado atual deve julgar as contas deste exercício, afinal fomos nós quem aprovamos o orçamento, acompanhamos a execução e fiscalizamos o pre- feito”, explica Aladilce. Presidente da Comissão de Direitos do Cidadão, na Câmara Municipal de Salvador, ela é au- tora do projeto de lei que prevê voto aberto para o julgamento das contas do Executivo. Presidente: Pedro Godinho pedrogodinho@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Paulo Magalhães Jr. pmjunior@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Moisés Rocha moisesrocha@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br Corregedor Geral: Alcindo da Anunciação alcindoanunciacao@cms.ba.gov.br Ouvidora Geral: Olívia Santana oliviasantana@cms.ba.gov.br Assessoria de Comunicação Assessor C
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