Diário do Legislativo
Edição nº 3946
Ano VII - N° 3.946 Sexta-feira, 26 de outubro de 2012 Foto: Valdemiro Lopes Vereador Sandoval Guimarães quer fazer a votação logo após a eleição Comissão de Finanças vai analisar contas do prefeito e a LOA A lém da Lei Orçamentária Anual (LOA), os pareceres do Tribunal de Contas dos Municípios sobre as contas do Executivo referentes ao exercício de 2009 (as de 2010 já estão tramitando desde o início do ano) e do Legislativo de 2010, chegaram à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Mu- nicipal de Salvador. “Se o parecer do TCM sobre as contas de 2009 for semelhante ao de 2010, recomendando a rejeição, meu parecer vai acompanhar e também será pela rejeição”, antecipou o vereador Sandoval Guimarães (PMDB), presidente da comissão. Leia mais na página 8 O vereador Téo Senna (PTC) afirmou, em ses- são ordinária na quarta- feira (24), que a Câmara Municipal precisa apurar as de- núncias de desvio de recursos do programa Segundo Tempo, do Governo Federal, no que diz res- peito às suas implicações na ci- dade de Salvador. O programa, criado para incentivar a prática de esportes por crianças e ado- lescentes através do repasse de verbas a organizações não gover- namentais, foi alvo de acusações de irregularidades no ano pas- sado. Segundo Téo Senna, houve reflexos para a capital baiana, onde “300 entidades recebiam recursos, mas apenas uma capi- talizava e distribuía” o valor. O vereador ressaltou que até de- zembro vai trabalhar no sentido de investigar o fato na Casa Le- gislativa. A suspensão do programa em Salvador, o modo de aplica- ção dos recursos e o destino do dinheiro foram algumas das in- dagações feitas por Téo e que, para ele, devem ser respondidas. “Trata-se de dinheiro federal que veio para Salvador e que a Câ- mara deve apurar”, disse. O recebimento de uma caixa de materiais, como bolas e redes para a prática de esportes, por escolas estaduais desvinculadas do programa Segundo Tempo também foi mencionado e ques- tionado pelo vereador. A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) criticou, durante sessão ordinária na tarde de quarta-feira (24), o número elevado de fun- cionários lotados na Casa Civil da Prefeitura de Sal- vador constatado por ela, após ter acesso à folha de pagamento do município. Aladilce informou que são mais de 800 funcio- nários na Casa Civil e indagou sobre a capacidade do local de comportar tal quantidade de pessoas. “Quero saber onde cabe, naquele prédio, essa quantidade de funcionários”, questionou. A vereadora afirmou ser preciso a realização de uma auditoria no Executivo ainda este ano, antes do término da atual gestão. Também apon- tou haver desequilíbrio no número de trabalhado- res na Casa Civil, considerando o valor despendido pelo município com sua remuneração e o “atraso [no pagamento] de terceirizados da Secult e cre- ches” por parte da Prefeitura. Para o vereador Jorge Jambeiro (PP), é neces- sário verificar em que período se deu o “inchaço na Casa Civil”, avaliando qual gestão estava
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