Diário do Legislativo
Edição nº 3930
Ano VII - N° 3.930 Sexta-feira a Segunda-feira, 28, 29 e 30 de Setembro e 1o de outubro de 2012 Ex-presidentes da Astape recebem o título de cidadania soteropolitana Câmara homenageia Marise Sansão e Epaminondas Mendes A iniciativa da h o m e n a g e m foi do ve reador Moi sés Rocha (PT). A solenidade de en- trega dos títulos de Cida - dão de Salvador ocorreu na quarta-feira (26) à noi - te, na Câmara Municipal de Salvador. Con du zidos ao Plenário Cosme de Farias pelo deputado federal Luiz Alberto (PT), os homenageados se emocionaram com a presença de ex-colegas de trabalho, compa nheiros do movimento dos aposentados, parentes e amigos que prestigiaram o evento. Leia mais na página 6 Fotos: Maíra do Amaral DOLM 01.10.12:Camara_Template 27/9/2012 17:35 Página 1 O contingenciamento colo- cado em prática pela Prefei- tura de Salvador repercutiu no Relatório da Gestão Fiscal do 2o quadrimestre de 2012, conforme in- dicou a apresentação do secretário municipal da Fazenda, Ruy Marcos Ramos. A audiência pública da Co- missão de Finanças, Orçamento e Fis- calização, na manhã de quinta-feira (27), na Câmara Municipal, foi diri- gida pelo vereador Sandoval Guima- rães (PMDB), presidente do cole- giado. Se por um lado houve aumento da arrecadação municipal no período de janeiro a agosto deste ano, che- gando à casa dos R$ 2,539 bilhões, atingindo à meta de uma previsão or- çamentária de R$ 3,761 bilhões, por outro lado o déficit previdenciário continua inquietando a prefeitura, atingindo R$ 54,245 milhões (receita de R$ 187.361 menos despesa de R$ 241.606). Conforme a apre- sentação do secretário Ruy Marcos, a receita tri- butária foi de R$ 1,324 bilhão, sendo a previsão de R$ 1,735 bilhão. Em comparação ao mesmo período de 2011, houve um incremento de 17,05%, passando de R$ 1,131 bilhão para R$ 1,324 bilhão. Cautela No tocante às despesas primá- rias, fruto das medidas contingenciais, o resultado do gasto foi de R$ 2,195 bilhões. “Fomos austeros e rigorosos com os gastos públicos”, frisou o se- cretário Ruy, destacando que a dívida fiscal líquida vem caindo, passando de R$ 1,727 bilhão, em 2011, para R$ 1,298 neste ano, o que representa uma queda de R$ 428 milhões. Além da preocupação da Sefaz com a questão previdenciária, os in- vestimentos em educação e saúde também foram vistos com cautela, saindo da margem de segurança do que é estabelecido pela Lei de Res- ponsabilidade Fiscal (LRF). Na educa- ção, houve aplicação, até o mo- mento, de R$ 393 milhões, devendo atingir em termos percentuais, no final do ano, conforme projeção da Sefaz, 26 ou 27%. Na saúde, foram aplicados R$ 255 milhões, já ultra- passando o limite de 15% definido pela LRF. Já a despesa com pessoal alcançou 40,87% do orçamento, “uma posição confortável”, assegu- rou Ruy. Preocupação Atenta ao equilíbrio orçamentá- rio da prefeitura, a vereadora Marta Rodrigues (PT) cobrou ações emer- genciais para sanar o déficit previden- ciário. A vereadora também questio- nou o secretário sobr
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