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Diário do Legislativo

Edição nº 3589

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P reocupado com a situação e com os prejuízos provocados pelas inundações verificadas nos perío- dos de chuvas – “e os exemplos trágicos estão aí, com mortes e sofrimento na região serrana do Rio de Janeiro, em São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina” -, o vereador Orlando Palhinha (PSB) apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei no 284/10, que prevê medidas de contenção de águas pluviais, seu descarte e reaproveitamento. A proposta de Palhinha torna obrigatória a implantação de sistema para captação e retenção de águas pluviais, coletadas por telhados, coberturas, terraços e pavi- mentos descobertos, em lotes, edificados ou não, que tenham área impermeabilizada superior a 500 me - tros quadrados. Palhinha faz projeto para contenção de águas pluviais Ano VII - N° 3.589 Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 Vereador enfatiza que a cidade deve se prevenir contra enchentes Leia mais na página 3 Fotomontatgem: Imagens de Thiago Teixeira e www.fwallpapers.net Sexta-feira 21 de Janeiro de 2011 Presidente: Pedro Godinho pedrogodinho@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Paulo Magalhães Jr. pmjunior@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2a Secretária: Moisés Rocha moisesrocha@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br Corregedor Geral: Alcindo da Anunciação alcindoanunciacao@cms.ba.gov.br Ouvidora Geral: Olívia Santana oliviasantana@cms.ba.gov.br Assessoria de Comunicação Assessor Chefe Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3321-3918 (71) 3320-0380 (fax) www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40010-020 Salvador – Bahia – Brasil 2 CÂMARA MUNICIPAL EXPEDIENTE DA DIRETORIA FINANCEIRA RESUMO DE ADITIVO ADITIVO AO CONTRATO CMS no 05/2010 PROCESSO DE ORIGEM: CMS no. 2073/2009 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR – CMS CONTRATADA: DIGITALIZE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMEN- TOS LTDA OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato que tem como objeto, a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de digitalização de documentos com fornecimento de solução GED. PRAZO: 12 (Doze) meses, contados a partir de 20/01/2011. BASE LEGAL: Lei Federal no. 8.666/93 VALOR ESTIMADO: R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.038.2001 – 3.3.90.39.00 DATA DE ASSINATURA: 20/01/2011 ASSINAM: Pedro Godinho - CMS Robson André Carvalho Dultra – Contratada TESTEMUNHAS: Fabrício Marques Joel Gonçalves EXPEDIENTE DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA PORTARIA No 007/2011 – O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar o servidor REGINALDO ALMEIDA COUTO, cad. 3.359, para responder pela Função de Confiança FC 10 de Secretário da Diretoria Administrativa , em substituição a titu

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