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Diário do Legislativo

Edição nº 3590

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H á algum tempo reivindicando a instalação e convocação do Conselho Municipal de Salvador, a vereadora Andrea Mendonça (DEM) recebeu cópia do ofício encami - nhado pelo Ministério Público (MP) da Bahia ao secretário municipal do Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, Paulo Damasceno, recomendando a imediata implantação do conselho. O documento foi enviado pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) do MP. No entendimento da vereadora, o Conselho da Cidade é fundamental na definição de diretrizes para o desenvolvimento urbano. Vereadora considera fundamental o Conselho da Cidade Ano VII - N° 3590 Sábado, Domingo e Segunda-feira , 22, 23 e 24 de Janeiro de 2011 Ministério Público atende solicitação de Andrea Mendonça Leia mais na página 3 Fotomontagem - Imagens: Robson Mendes-Agecom - heroturko.org Sábado, Domingo e Segunda-feira 22, 23 e 24 de Janeiro de 2011 Presidente: Pedro Godinho pedrogodinho@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Paulo Magalhães Jr. pmjunior@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2a Secretária: Moisés Rocha moisesrocha@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br Corregedor Geral: Alcindo da Anunciação alcindoanunciacao@cms.ba.gov.br Ouvidora Geral: Olívia Santana oliviasantana@cms.ba.gov.br Assessoria de Comunicação Assessor Chefe Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3321-3918 (71) 3320-0380 (fax) www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40010-020 Salvador – Bahia – Brasil 2 CÂMARA MUNICIPAL EXPEDIENTE DA MESA ATO N.o 115/2011 – A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, no uso de suas atribuições e de conformida- de com o Decreto Legislativo n.o 811/96, RESOLVE: Tornar sem efeito o Ato no 024/2011, publicado no D.O.L. de 13/01/2011. Salvador, 20 de janeiro de 2011. ATO N.o 116/2011 – A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, no uso de suas atribuições e de conformida- de com o Decreto Legislativo n.o 811/96, RESOLVE: Nomear UBIRAJARA MARTINS COSTA, cad. 10.550, para o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, G 04 Classe CC 10, a partir de 01 de janeiro de 2011. Salvador, 20 de janeiro de 2011. PEDRO GODINHO Presidente CARLOS MUNIZ MOISÉS ROCHA 1o Secretário 2o Secretário EXPEDIENTE DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA PROCESSO(S) DEFERIDO(S) PROCESSO CMS No: 0151/2011 INTERESSADO: Edvaldo França Barreto Souza PROCESSO CMS No: 0152/2011 INTERESSADO: Reginaldo da Cruz Santos RETIFICAÇÕES: No Ato no 041/11, publicado no D.O.L. de 13/01/2011. Onde se lê: “...G 05 Classe CC 10...” Leia-se: “...G 04 Classe CC 10 ...” No Ato no 023/11, publicado no D.O.L. de 13/01/2011. Onde se lê: “...Decreto Leg

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