Diário do Legislativo
Edição nº 3597
E m uma sessão disputada por centenas de pes- soas, dentre professores municipais, estu- dantes, vigilantes prestadores de serviço ao município, e manifestantes que comparece - ram para apoiar a gestão do prefeito, o presidente Pedro Godinho (PMDB) agradeceu a presença de todos por fazerem jus ao espírito democrático da Casa. Ao desejar sucesso ao prefeito para mais dois anos de gestão e parabenizando-lhe pelo trabalho realiza- do até hoje, o presidente da Câmara, vereador Pedro Godinho, destacou a atenção constante da Casa Legislativa aos reclames da população. “A Câmara não se furtará de promover os meios necessários quando o interesse da população estiver em questão”, decla - rou Godinho. Na mensagem apresentada à Câmara Municipal, o prefeito João Henrique apresentou uma avaliação dos seis anos de gestão e fez um balanço da atual situação das finanças públicas de Salvador. Câmara inicia 3o período da 16a Legislatura Ano VII - N° 3.597 Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2011 Sessão de instalação contou com participação democrática da população Leia mais nas páginas 5 e 6 Fotos: Valdemiro Lopes O s vereadores Vânia Galvão e Giovanni Barreto, ambos do PT, apresentaram um substitutivo ao Projeto de Lei No 114/2010 com o objetivo de estender o benefí- cio do Salvador Card para estu- dantes de cursos técnicos e profissionalizantes. “É de suma importância a adequação da le - gislação em vigor para beneficiar esse grupo crescente de alunos que merecem tratamento igua - litário aos demais beneficiários do Sistema de Meia Passagem Escolar do Município de Salvador”, justificam os vereadores no projeto. A Lei Federal 9394/96, co - nhecida como Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional, passou a reconhecer a educação profissional como parte integrante dos diferentes níveis e modalidades educa- cionais a fim de melhorar as condições de capacitação dos alunos, aumentando as suas chances de empregabilidade. A ampliação do direito da meia passagem já vem sendo debatida desde 16 de junho de 2010, quando foi realizada uma audiência pública, no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador para debater o tema. “Eu particularmente avalio que é uma questão de justiça a aprovação desta lei. Não faz sen- tido que, por exemplo, alunos de mestrado e doutorado tenham esse direito e os alunos do ensi- no subsequente, reconhecidos pela Secretaria de Educação e pelo Conselho Estadual de Educação, não tenham direito ao Salvador Card”, afirmou Vânia Galvão. Para o co-autor do projeto de lei, vereador Giovanni, “não há dúvidas sobre o direito, uma vez que os estudantes fazem cur- sos autorizados pelo Ministério da Educação”. Os cursos pós- médio reúnem cerca de dois mil alunos em Salvador. Os vereadores lembram também que, já que o ensino técnico visa promover inclusão social e inserir no mercado de trabalho jovens e adultos que não tiveram acesso à educação na idade própria, “a meia pas- sagem escolar para estudantes dos cursos profission
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