Diário do Legislativo
Edição nº 3612
Autonomia orçamentária para Saúde e Educação Ano VII- N° 3.612 Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Revelação foi feita pelo secretário Joaquim Bahia, durante audiência pública Leia mais na página 3 N a apresentação do relatório financeiro da Prefeitura relativo ao 3o quadrimestre de 2010, em audiência públi- ca na Câmara, o secretário Joaquim Bahia, da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), assegurou que as pas- tas da Saúde e Educação terão autonomia para gerir as receitas dos recursos próprios do Município, corres - pondendo 25% para a Educação e 15% para a Saúde. O vereador Sandoval Guimarães (PMDB), presidente da Comissão de Finanças da Câmara, considerou a informação como uma decisão competente da Prefeitura. Eliezer Santos O projeto do Executivo que prevê a redução do ISS para 2% e isenção do IPTU às indústrias instaladas ou a serem instaladas no Parque Tecnológico de Salvador foi questionado pelo vereador Alcindo da Anun - ciação (PSL). Segundo ele, “o município já deu a contrapartida com a cessão de terrenos e agora as empresas, algumas delas multi- nacionais, a exemplo da Portugal Telecom, querem mais vantagens ainda”. O edil questiona a con- cessão desses possíveis benefí- cios quando a cidade está em crise financeira, “quando gasta mais do que arrecada”. Acrescenta ainda que foi feita uma reforma tributária no final do ano passado com aumento de impostos para a população e agora o prefeito João Henrique Carneiro (PP) quer dar isenções para empresas multinacionais. Quinta-feira 24 de Fevereiro de 2011 Presidente: Pedro Godinho pedrogodinho@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Paulo Magalhães Jr. pmjunior@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2a Secretária: Moisés Rocha moisesrocha@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br Corregedor Geral: Alcindo da Anunciação alcindoanunciacao@cms.ba.gov.br Ouvidora Geral: Olívia Santana oliviasantana@cms.ba.gov.br Assessoria de Comunicação Assessor Chefe Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3321-3918 (71) 3320-0380 (fax) www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40010-020 Salvador – Bahia – Brasil 2 A s ações de divulgação da campanha “Abre a Copa, Salvador” seguem firmes na cidade, com a mobi- lização da população e das insti- tuições que apoiam o movimen- to para trazer a abertura da Copa do Mundo de 2014 à ca - pital baiana. O presidente da Câmara Municipal, vereador Pedro Godinho (PMDB) reafir- mou a participação da Casa Legislativa na campanha, lidera- da pelo Convention Bureau de Salvador e Litoral Norte e apoia- da por entidades civis, Governo do Estado da Bahia e Prefeitura de Salvador. “A Câmara incorpora-se nessa luta para fazer de Salvador a cidade-sede de abertura dos jog
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