Diário do Legislativo
Edição nº 3604
Tia Eron repudia decisão do STJ Ano VII- N° 3.604 Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Vereadora critica abrandamento da lei de combate à violência contra a mulher A v e r e a d o r a Tia Eron (DEM) apre- sentou no Plenário da Câmara, uma Moção de Repúdio à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que admitiu a suspensão de processo envolvendo caso enquadrado na Lei Maria da Penha. Tia Eron, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara, demonstrou preocupação com o posicionamento do STJ considerando-o “um retrocesso e um déficit no processo de evolução e de conquistas dos direitos humanos”. A vereadora foi enfática ao contestar o entendimento do STJ. “Esse tipo de decisão por parte do Poder Judiciário, que deveria prezar pela preservação de direitos, demonstra que o Estado está rasgando a Constituição, deixando de lado o princípio da dignidade da pessoa humana”, declarou. Leia mais na página 3 Foto campanha: http://www.apav.pt Arte: ASCOM A ouvidoria geral da Câmara Municipal de Salvador realiza nesta sexta-feira, dia 11, às 9h, uma audiência pública, no auditório do Centro Cultural, para discu- tir as condições e os funciona- mentos dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI). Presidente da Comissão de Educação, e ouvidora-geral da Casa Legislativa, a vereadora Olívia Santana (PCdoB) propôs a atividade por entender que se aproxima o início do ano letivo e a rede municipal de ensino ainda não tem condições plenas de atender a demanda da população. Além de Olívia Santana, a audiência conta com a pre- sença de diretores de escolas, representantes dos sindicatos dos professores e da Prefeitura Municipal de Salvador. Sexta-feira 11 de Fevereiro de 2011 Presidente: Pedro Godinho pedrogodinho@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Paulo Magalhães Jr. pmjunior@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2a Secretária: Moisés Rocha moisesrocha@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br Corregedor Geral: Alcindo da Anunciação alcindoanunciacao@cms.ba.gov.br Ouvidora Geral: Olívia Santana oliviasantana@cms.ba.gov.br Assessoria de Comunicação Assessor Chefe Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3321-3918 (71) 3320-0380 (fax) www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40010-020 Salvador – Bahia – Brasil 2 O vereador David Rios apresentou à Câmara Municipal projeto de lei para a concessão de passe livre para o sistema de transporte de passageiros de Salvador aos mais de 1.300 integrantes da Guarda Municipal. O vereador afirma que pretende “valorizar uma ca - tegoria importante para a preser- vação do patrimônio público do município e estender aos guardas municipais um benefício já conquistado pelos policiais milita
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