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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Diário do Legislativo

Edição nº 3657

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Este é um grito da saúde públi- ca”, frisou o vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) ao lançar, na manhã desta quinta-feira (5), no Centro de Cultura da Câmara, a Frente Salvador – Recomposição do teto do SUS já. Continuidade da audiência pública que debateu o assunto, o even to suprapartidário visa ampliar o debate para revi - sar e, consequentemente, aumentar os recursos para o Sistema Único de Saúde. Sobre o valor preciso da recomposição, o vereador Odiosvaldo Vigas disse depender de estudos, “uma vez que o país pas- sou por vários pacotes econômicos e mudança da moeda”. A discussão do assunto, na sua visão, passa pela sociedade civil organizada, pelas esferas municipal e estadual e pelo plano federal. “Após este lançamento faremos reuniões da frente”, infor- mou Odiosvaldo. “O problema da saúde pública, infelizmente, se arrasta”, assinalou o ve rea - dor Sandoval Guima rães (PMDB). Ao parabenizar a inicia- tiva do vereador Odios - valdo Vigas e destacar o empenho do secretário Gil - berto José, responsável pe - la pasta da Saúde, Mari - célia Rezende, coordena - dora da Central de Regu - lação da Secretaria Munici - pal da Saúde, sali en tou que os objetivos da frente for - talecem a luta co mum por mais acesso e me lhores serviços na área da saúde pública. Para Silvio Leal, repre- sentante do Movimento Popular de Saúde, “a inicia- tiva deve ser estendida a todas as casas legislativas”. O assessor Paulo Por tela levou o apoio do pre sidente da Câmara, verea dor Pedro Godinho (PMDB). “ Ano VII - N° 3.657 Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Frente pela saúde é lançada na Câmara Mobilização busca revisão e mudança de critério da recomposição do teto do SUS Fotos: César Rasec Vereador Odiosvaldo Vigas coordena o “grito da saúde” Vereadores Sandoval Guimarães e Odiosvaldo Vigas P eças utilizadas para pro- mover eventos em Sal - vador, como banners, bandeirolas, faixas, cartazes, balões, prismas verticais, den- tre outros objetos de comuni- cação expostos em ambiente público, terão que ser retiradas em 48 horas, após a realização do evento a que se destinam. Este é o teor do Projeto de Lei no 82/11, de autoria da vereadora Andrea Mendonça (DEM), que objetiva reduzir a poluição visual na cidade. “Este projeto de lei visa a atingir e identificar alguns poluidores visuais contumazes, a exemplo de corretoras imo- biliárias, restaurantes, enti- dades de ensino e cursinhos, promotores artísticos e políti- cos que, no intuito de fazerem propaganda autorizada, esquecem de retirar os enge - nhos publicitários”, justifica a vereadora Andrea Mendonça. Multa Conforme a matéria, ficam responsáveis pela retirada das peças a empresa responsável pela instalação, a empresa contratada e a entidade bene- ficiada pela publicidade, seja p e s s o a jurídica ou física. Caso o responsável pela peça não a retire no prazo d e f i n i d o pela lei, s a n ç õ e s estão previs- tas, como notificação e multa de meio salário mínimo, valor que será aumentado progressi- vamente com

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