Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Diário do Legislativo

Edição nº 3703

Abrir o PDF Baixar Compartilhar no WhatsApp
Ano VII - N° 3.703 Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 D e acordo com a proposta, os óculos devem ser higienizados e embalados individualmente em plástico estéril com fechamento a vácuo. Se o projeto for aprovado, as salas de cinemas e demais estabelecimentos, terão um prazo de 60 dias para se adequarem às exigências da lei. Leia mais na página 3 Vereador exige higiene dos óculos nos filmes em 3D A iniciativa é de Edson da União para “evitar potenciais riscos de contaminação e de problemas oculares” Foto: http://www.qscaudio.com A implantação de redes subterrâneas por empre- sas concessionárias de telecomunicação e energia elétri- ca traz maior segurança à popu- lação e contribui para aumentar a arrecadação de impostos pela Prefeitura. A afirmação é do vereador Paulo Câmara (PSDB) que apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei no 209/11, que obriga as conces- sionárias a instalarem tubulações subterrâneas em substituição à atual rede aérea de transmissão. Na avaliação de Paulo Câmara, a substituição total das atuais redes de transmissão elétrica e de comunicação por equipamentos subterrâneos difi- cultaria a prática dos famosos “gatos”. “Pessoas que praticam este ato ilícito teriam mais dificul- dade de utilizar este artifício para o não pagamento das contas. Assim, seriam obrigadas a regu- larizar sua condição de consumi- dor, o que aumentaria a arrecadação das concessionárias e, por conseqüência, da Prefeitura por meio dos impos- tos”, explica Câmara. O vereador acrescenta que a tubulação subterrânea diminuiria os riscos de mortes por eletro- cussão causadas, sobretudo, por acidentes com pipas. Paulo Câmara cita pesquisa realizada pela Abracopel, em 2010, que revela o número de mortes por choque elétrico, por faixa etária. No ano passado, foram re - gistradas 58 mortes com vítimas na faixa de 21 a 30 anos de idade. Dentre pessoas com idade acima de 40 anos, foram 57 mortes pela mesma causa. De acordo com o projeto, as 18 Regiões Administrativas de Salvador (RAs), atuais Sistemas Integrados de Atendimento Regional (Sigas), deverão ser con- templadas com a mudança. Caso o projeto seja aprovado, a ade- quação deverá ser feita no prazo de um ano, na região do Centro da cidade, e em cinco anos nos demais Sigas, contados a partir de 120 dias da sua aprovação. O vereador Alcindo da Anun ciação (PSL) con- seguiu 21 assinaturas ao requerimento de sua autoria que pede a instalação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câ - mara de Salvador para apurar “fa - tos controversos que envolvem a Secretaria Municipal da Saúde”. Mas, apesar de ter obtido o nú - mero de assinaturas exigido para apresentação do pedido, o ve rea - dor preferiu aguardar até a próxi- ma sessão ordinária para “dar opor tunidade aos demais verea - dores de também aderirem à pro- posta”. A polêmica sobre a criação da CEI da Saúde dominou pratica- mente toda a sessão de quarta- feira (13), com debates acalorados entre as bancadas do governo e da oposição. O requ

Se o documento não aparecer aqui (comum no celular), use Abrir o PDF.