Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Diário do Legislativo

Edição nº 3706

Abrir o PDF Baixar Compartilhar no WhatsApp
Ano VII - N° 3.706 Quarta-feira, 20 de Julho de 2011 A Comissão de Acompanhamento dos Recursos e da Realiza- ção das Obras Destinadas ao Município de Salvador reali- zou um encontro ontem no Edifício Bahia Center, anexo da Câmara Municipal de Salvador. Para o presidente da comissão temporária, vereador Sandoval Guimarães (PMDB), a Copa “deve ser debatida pelos pilares da dotação financeira, execução das obras e ações sociais”. Na foto, as obras na arena Fonte Nova. Leia mais na página 3 Comissão discute detalhes para Copa 2014 O Fórum será realizado no dia 25 de agosto Foto: Manu Dias/Agecom O vereador Giovanni Bar- reto (PT) se reuniu na manhã desta terça-feira (19), no Centro de Cultura da Câmara, com comerciantes que trabalhavam nas barracas de praia de Salvador para discutir a situação da categoria após a ordem judicial que determinou a derrubada dos empreendimen- tos. Segundo Giovanni, as autori- dades competentes “precisam dedicar atenção especial aos bar- raqueiros, pois a praia concentra boa parte do fluxo turístico de Salvador”. Os comerciantes Davi Mas- queta, Adalberto do Nascimento e Marinalva Vieira representaram a categoria na mesa de debate. Eles afirmaram que, para muitos trabalhadores, o comércio na praia era a única fonte de renda. Foi formada uma comissão de trabalho, composta por bar- raqueiros, que apresentará uma pauta de reivindicações na pró - xima segunda-feira, dia 25, às 14h, no gabinete do vereador Giovanni Barreto, em reunião com gestores públicos. E mbora luxuosos e com serviços caros, muitos restaurantes de Salvador não possuem sanitários adequa- dos para atender portadores de necessidades especiais, provo- cando reiterados constrangi- mentos. Ciente dessa situação, o vereador Edson da União (PMN) apresentou o Projeto de Lei no 12/2009, que obriga os restaurantes da capital baiana a construir sanitários adaptados para crianças e deficientes em suas dependências. A proposta já foi aprovada pela Câmara Municipal e aguarda sanção do prefeito João Henrique para en- trar em vigor. “Não se pode discriminar os portadores de necessidades es- peciais, pois eles tam- bém são consumidores e têm direitos”, justifica o vereador, que compara a estrutura dos restau- rantes com a dos shop- ping centers. “Todos os shoppings de Salvador têm sanitários exclusivos para crianças e defi- cientes. Os restaurantes têm que seguir o exem- plo e respeitar o con- sumidor”, observa Edson da União. O texto do projeto esta - belece ainda que os sanitários para os deficientes físicos terão portas mais largas do que as padronizadas para permitir a en- trada com cadeira de rodas. Os restaurantes terão prazo de noventa dias para cumprir as de- terminações a contar a partir da sanção da lei, que deverá ser fis- calizada pela Secretaria Munici- pal de Saúde através da Vigilância Sanitária. Presidente: Pedro Godinho pedrogodinho@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Paulo Magalhães Jr. pmjunior@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardarau

Se o documento não aparecer aqui (comum no celular), use Abrir o PDF.