Diário do Legislativo
Edição nº 3708
Ano VII - N° 3.708 Sexta-feira a Segunda-feira, 22, 23, 24 e 25 de Julho de 2011 Reconhecimento da cidadania dos deficientes auditivos Projeto de lei obriga estabelecimentos públicos e privados a contratarem intérpretes em Libras A proposta é de autoria da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), enfatizando que a Lín- gua Brasileira de Sinais (Libras) foi instituída como instrumento legal de comuni- cação e expressão pela Lei Federal no 10.436 em 2002. Leia mais na página 3 DOLM 25.07.11:Camara_Template 21/7/2011 18:15 Página 1 C onscientizar os estudan- tes de Salvador sobre os prejuízos causados pelo uso de entorpecentes. Este é o principal objetivo do Programa Permanente de Educação Anti- drogas proposto pelo vereador David Rios (PTB) e já com parecer favorável da Comissão de Cons- tituição e Justiça da Câmara de Salvador. A implantação do pro- grama tem como meta, também, combater a violência e enfraque- cer o tráfico de drogas na capital. David Rios, que é médico e conhece os malefícios à saúde fí- sica e mental causados pelos en- torpecentes, argumenta: “Os danos provocados por essas substâncias não atingem apenas os usuários, dentre eles muitos jovens e suas famílias, mas tam- bém toda a sociedade com o au- mento da violência perpetrada pelo tráfico de drogas”. Campanhas O vereador defende, ainda, a criação de um Centro para a rea- lização de campanhas educati- vas, com palestras e outras atividades com a participação de especialistas na área, voltadas principalmente para os jovens, por ser a faixa etária mais vulne- rável aos vícios. “Temos que conscientizar os pais e jovens sobre os prejuízos que o uso de drogas acarreta e informar sobre os riscos do consumo precoce do álcool”, afirma David Rios. De acordo com a proposição do vereador, o Executivo deverá envolver na execução e coorde- nação do Programa as secretarias de Justiça e Direitos Humanos, Cultura, Educação e Saúde. O vereador Gilmar San- tiago (PT) parabenizou os servidores munici- pais pela “demonstração de maturidade política” para a ob- tenção do acordo com a prefei- tura que pôs fim a greve. Os trabalhadores receberão rea- juste salarial de 6% (acima da inflação), além do compromisso do Poder Executivo de implantar o Plano de Cargos e Salários - motivo da greve - em maio de 2012. “A atuação do vereador Téo Senna (PTC), líder da bancada da situação na Câmara, foi fun- damental”, comentou Santiago, que ainda destacou o acolhi- mento que a Casa Legislativa deu aos grevistas, “que ficaram sem interlocução com o Poder Executivo e mobilizou-se na busca da solução negociada”, comentou. A greve estendia-se há duas semanas. Os trabalhadores fize- ram várias manifestações públi- cas. Na manhã da segunda-feira (18), ocuparam o plenário da Câmara Municipal. Na noite de quarta-feira (20), ocorreu uma reunião que fechou o acordo, com a presença de vereadores da oposição, do líder do go- verno, dos sindicalistas e do se- cretário da Casa Civil, João Leão. Presidente: Pedro Godinho pedr
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