Diário do Legislativo
Edição nº 3730
Ano VII - N° 3.730 Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 Honraria foi requerida pelo presidente da Casa, Pedro Godinho Antônio Celso Alves Pereira Filho é cidadão de Salvador Leia mais na página 3 Foto: Valdemiro Lopes Alinhando os esforços dos setores públicos e privados, Antônio Celso dedi- cou-se a ampliar a atração de investimentos produtivos para nossa econo- mia”, disse Pedro Godinho. O presidente da Câmara também destacou a atuação do homenageado no “resgate otimizado dos transportes marítimo e ferroviário, linha-mestra de sua ação para conferir maior competitividade à economia baiana”. “ A vereadora Marta Ro- drigues (PT) esteve na SETAD, em reunião com conselheiros tutelares, represen- tantes do movimento social, o presidente do Conselho Munici- pal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), repre- sentante da Secretaria Municipal de Saúde e com o secretário mu- nicipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão, Oci- mar Torres. O encontro foi rea - lizado na última quarta-feira (24/08), e tratou da importância da garantia de recursos para a criança e o adolescente no orçamento mu- nicipal. As discussões são em vir- tude do envio do projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA, à Casa Legislativa. Marta é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador e participou do ciclo de audiências públicas para debate sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, com a população que ocorreu entre os meses de maio e julho deste ano. Após a conclusão do calendário de de- bates, a vereadora realizou uma audiência pública que abordou a inclusão de políticas públicas voltadas para atender crianças e adolescentes no exercício fi- nanceiro de 2012 da LDO. Este encontro com a SETAD foi um desdobramento da audiência ocorrida na Câmara Municipal. De acordo com a vereadora, o poder executivo municipal não tem demons - trado interesse em priorizar a criança e o adolescente no orçamento. “Se até a Consti- tuição Federal diz que criança tem que ser prioridade para o Es- tado e a família, essa prioridade tem que estar refletida no dire- cionamento do orçamento público”, disse Marta. Durante a audiência, o presidente do CMDCA, Renildo Barbosa, tam- bém apresentou propostas para ampliar a arrecadação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A tendendo ao apelo da classe artística e dos apre- ciadores da cultura, a ve- readora Olívia Santana (PCdoB) conseguiu, na quarta-feira (24), a aprovação do Projeto de Lei (PL) 54/2004 que proíbe o uso de tele- fone celular no interior das biblio- tecas, casas de espetáculos, eventos culturais, como filmes, peças teatrais, musicais, danças, palestras e demais atividades cultu- rais ou artísticas do gênero. “Não somos contra o uso ade- quado do aparelho celular, porém de forma disciplinada e educada, não cometendo ações de desres- peito aos estabelecimentos e seus usuários, assim como aqueles que ali trabalham, onde se pratica arte, cu
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