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Diário do Legislativo

Edição nº 3729

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Ano VII - N° 3.729 Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Secretário da Fazenda recebe Medalha Thomé de Souza, por iniciativa do vereador Geraldo Júnior Câmara homenageia Carlos Martins O vereador Geraldo Júnior (PTN) credita ao secretário ações que permitiram o equilíbrio das contas do Estado. “O sucesso pode ser visto através da redução do endividamento do Estado e a relação dívida versus receita corrente líquida, que baixou para um patamar jamais visto”, disse Geraldo Júnior. Leia mais na página 3 Fotos: Valdemiro Lopes A Ouvidoria da Câ- mara Municipal de Salvador rea - liza, nesta quinta-feira (01/09), às 18h, a au- diência pública “Políti- cas Públicas para o Bairro do Santo An- tônio”. O evento, que pretende atender às de- mandas comunitárias do bairro e contribuir para a preservação do patrimônio cultural, será realizado no Espaço Mar- ques, na Igreja de Santo An- tônio Além do Carmo, localizada no Largo de Santo Antônio, e conta com o apoio das associações comunitárias do local. A audiência será presidida pela ouvidora-geral da Câmara, vereadora Olívia Santana (PCdoB), e já tem confirmada a participação de representantes das secretarias do Turismo (Setur), da Segurança Pública do Estado (SSP), de Serviços Públicos e Prevenção à Violên- cia (Sesp), da Educação, Cul- tura, Esporte e Lazer (Secult), do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad) e da Saúde do Município (SMS). Os institutos do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também já confirmaram pre- sença. Além destes, a Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb), a Supe - rintendência de Trânsito e Trans- porte (Transal- vador), a Companhia de De- senvolvimento Ur- bano (DESAL) e a Fundação Gregório de Mattos (FGM) estarão representadas. O Santo Antônio é um dos bairros mais antigos de Sal- vador. Seu primeiro registro re- monta ao século XVII. Limitado pelos bairros do Barbalho e Pelourinho, o Santo Antônio faz parte do Patrimônio Cul- tural da Humanidade. Do seu alto é possível admirar todo o esplendor da Baía de Todos os Santos e contemplar os belos casarões e sobrados do local. A Câmara Municipal de Sal- vador vem realizando a revisão da Lei Orgânica do Município (LOM) e, para isso, conta com a participação da so- ciedade soteropolitana, através dos órgãos que a representam. Dando continuidade a este pro- cesso de reformulação da LOM, o vereador Laudelino Lau (PP), convida toda a população para participar da audiência pública que irá debater desta vez, o tema Desenvolvimento Econômico. A audiência ocorre nesta quarta- feira (31/08), às 9h, no auditório do Edifício Bahia Center, anexo da Câmara Municipal de Salva- dor. A Lei Orgânica do Municí- pio é um conjunto de normas que rege a organização e o funcionamento municipal, de- terminando os direitos e deve- res dos cidadãos, além das diretrizes e dos limites atribuí- dos harmonica mente aos Pode- res Executivo e Legislativo. A pr

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