Diário do Legislativo
Edição nº 3713
Ano VII - N° 3.713 Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Lei para regulamentar comércio de gás GLP em Salvador Foto: http://www.correiodeuberlandia.com.br Foto: http://www.es.gov.br Lei para regulamentar comércio de gás GLP em Salvador O prefeito João Henrique sancionou a Lei 8.053/2011, que disciplina o comércio de gás liquefeito de petróleo (GLP) em Salvador. Além dos limites já impostos pela lei vigente, a partir de agora, torna-se obrigatória a distância mínima de 400 metros entre estabelecimentos de revenda de gás GLP e os veículos das distribuidoras devem estar devida- mente identificados com o nome da empresa, número da autorização emi- tido pela ANP e tabela de preços visíveis aos consumidores. A Lei é originada do projeto de autoria do vereador Alfredo Mangueira (PMDB). A iniciativa é do vereador Alfredo Mangueira Leia mais na página 3 C om prefácio do presi- dente e fundador do CEPA – Círculo de Estudo, Pensamento e Ação, professor Germano Machado, foi lançado na quinta-feira (28) à noite o livro “Santo Protesto” (foto), de auto- ria da escritora Isabel Cristina. A noite de autógrafos, no auditório do Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador, contou com recital de poesias. O livro foi publicado pelo CEPA. A instituição, segundo ressaltou Germano Machado, tem o objetivo de estimular e de- senvolver atividades culturais, sociais e recreativas, como cursos, pales tras, c o n f e r ê n c i a s , pesquisas, projeções de filmes, ex- posições culturais e atividades científi- cas, filosóficas, teológicas, de artes eruditas ou folclóri- cas. Também edita livros, jornais, revistas e outras pu bli cações. A participação popular na audiência pública que discutiu a reforma das áreas da educação, cultura, es- porte e lazer na Lei Orgânica do Município (LOM) foi comemo- rada pelos vereadores, na manhã de sexta-feira (29). Heber Santana (PSC), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, demonstrou sa - tisfação ao ver o auditório do Centro de Cultura com a pre- sença de estudantes interessa- dos na construção da nova “constituição” de Salvador. “É fundamental. Nós somos representantes do povo e, nesta condição, precisamos estimular a participação dos soteropoli- tanos para que haja uma identi- ficação do nosso povo com a LOM. Os moradores vão nos dar informações e subsídios para que a constituição de nossa cidade seja mais eficaz”, de- clarou Heber Santana. O vereador ressaltou a im- portância de mais investimentos em esporte e sugeriu a criação de um capítulo que trate exclu- sivamente de ciência e tecnolo- gia na Lei Orgânica do Município. Presidente da Comissão de Reforma do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município, o vereador Geraldo Júnior (PTN) também chamou a atenção para o papel do cidadão de sugerir, cobrar e opinar na mudança do regimento. “Fico muito feliz em ver esse auditório repleto de estudantes. É o fu- turo do nosso Brasil”, afirmou. Mais investimentos em creches infantis foram cobr
Se o documento não aparecer aqui (comum no celular), use Abrir o PDF.