Diário do Legislativo
Edição nº 3734
A meta é aumentar a segurança nas ruas da capital baiana Vereadores querem criar novas regras para motociclistas S ão três os projetos dos vereadores Batista Neves (PMDB), Edson da União (PMN) e Sabá (PRB) voltados para uma regulamentação mais rigorosa dos motociclistas. Batista Neves quer pro- teger os profissionais dignos dos de - sonestos criando, para isso, coletes reflexivos. Edson quer a realização de uma campanha do Contran para obri- gar os motociclistas da capital baiana a usarem capacete com viseira trans- parente. E Sabá quer tornar obri- gatório o registro do número das placas dos veículos nos capacetes tanto dos condutores quanto dos pas- sageiros. Leia mais nas páginas 2 e 3 Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Ano VII - N° 3.734 O alto índice de delitos praticados por ocu- pantes de motocicle- tas em Salvador levou o vereador Sabá (PRB) a apresen- tar, na Câmara Municipal, o projeto de lei no 263/11 que torna obrigatório o registro do número das placas dos veículos nos capacetes tanto dos con- dutores quanto dos passagei- ros. A obrigatoriedade é válida, inclusive, para motocicletas mili- tares, do Samu e do Salvar. Os capacetes deverão ser regula- mentados pela Transalvador e a exigência será cobrada pela Ins- peção de Segurança Veicular. “Com as novas modalidades de violência urbana cometidas por motociclistas, é necessário o aperfeiçoamento dos meios de identificação dos usuários, o que facilitará a fiscalização, bem como o eventual rastreamento dos autores de atos ilícitos”, ar- gumentou Sabá. Segundo ele, a obrigatoriedade da identificação do número da placa nos capace- tes é uma medida que visa a tor- nar mais simples, rápida e eficaz, a ação policial nos casos envol- vendo ocupantes de motos. Penalidades O projeto do vereador Sabá deixa claro que os proprietários, condutores e passageiros cujos veículos circularem nas vias públi- cas de Salvador desprovidos dos requisitos estabelecidos na lei, ficam sujeitos às penalidades constantes no Código de Trân- sito Brasileiro. E cita os artigos 54 e 55 do CTB, que obrigam os condutores de motocicletas, mo- tonetas e ciclomotores a circularem utilizando capa- cete de segurança, com viseira ou óculos protetores, consti- tuindo uma infração gravíssima a não observância destes requisi- tos. Entre os objetivos do projeto, ressalta o autor, está também o de “facilitar a fiscalização dos ór- gãos competentes, já que a quantidade de elementos que se utilizam desse meio de transporte para cometer os mais diversos delitos vem crescendo espantosa- mente na cidade”. Outra prática que será inibida com esta me- dida, observa Sabá, é a utilização do artifício de virar a placa para cima para fugir das autuações por infrações cometidas. P reocupado com o au- mento no número de casos de “saidinha bancá- ria” provocada por criminosos em motos, o vereador Edson da União (PMN) sugeriu à presidente Dilma Rousseff, através de pro- jeto de indicação, a realização de uma campanha, junto ao Con- tran,
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