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Diário do Legislativo

Edição nº 3760

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Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Ano VII - N° 3.760 N a terça-feira (25) à noite, no Plenário Cosme de Farias, o vereador Paulo Câmara (PSDB) entregou a honraria da Câmara Municipal à subgerente de Análise de Em- preendimentos da Superintendência de Controle e Ordenamento de Uso do Solo (Sucom). Ex-diretora do Departamento de Reabilitação e Reconstrução da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, Márcia Machado, se- gundo Paulo Câmara, colaborou com as ações de combate às inundações e efeitos danosos das chuvas que afetaram a cidade nos últimos anos. Paulo Câmara reconheceu dedicação da homenageada à defesa civil Leia mais na página 3 Título de Cidadã para Márcia Machado Fotos: Valdemiro Lopes U ma equipe da Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador visitou, entre os meses de julho e agosto deste ano, as instalações dos conselhos tutelares (CTs) de Salvador. A ação, que contou com a partici- pação da ouvidora-geral, verea- dora Olívia Santana (PCdoB), estava prevista no Plano de Tra- balho do órgão e foi realizada neste período em virtude da passa- gem do aniversário de 21 anos do Estatuto da Criança e do Adoles- cente (ECA). Divulgar os serviços prestados pela Ouvidoria e identificar as de- mandas e necessidades apresenta- das pelos conselhos tutelares, através de observação direta e de entrevistas com os conselheiros, foram os principais objetivos das vi- sitas. Além destes, pretendia-se confrontar as condições de funcio- namento dos conselhos com a le- gislação vigente e promover o fortalecimento da relação entre os CTs e os órgãos gestores da Política Municipal de Atenção à Criança e ao Adolescente. “Planejamos estas visitas no início do ano e não comunicamos aos conselheiros para podermos ter um diagnóstico real das condições de funcionamento dos conselhos. A nossa expectativa era de contri- buir com o processo de melhoria da prestação deste serviço, que é indispensável para a nossa cidade. Precisamos assegurar as condições materiais e de recursos humanos necessárias para o bom funciona- mento dos conselhos tutelares”, declarou Olívia. Precarização O relatório final das visitas apresenta o quadro encontrado nos conselhos e aponta medidas a serem adotadas pelo Executivo Municipal, visando à garantia das condições de funcionamento dos órgãos. Na maioria dos CTs a es- trutura de trabalho está precari- zada e necessitando de intervenções urgentes. Em alguns, foram encontrados computadores ainda dentro das caixas, o que di- ficulta o trabalho dos conselheiros e impede o uso do Sipia, um sis- tema nacional de registro e trata- mento de informação, criado pelo Governo Federal para o registro das ocorrências pelos conselheiros tutelares. As reclamações sobre a falta de suporte téc- nico e a necessidade de am- pliação da rede socioas- sistencial para atender aos casos de violência, uso de drogas e conflitos familia- res, foram unânimes. “A situação é muito grave. Constatamos um grande desequi- líbrio entre o

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