Diário do Legislativo
Edição nº 3751
N a quinta edição, sete pessoas foram homenageadas: Sérgio Nogueira Reis, diretor da Sociedade Brasileira de Bioética, da Unipaz/BA, da Sociedade Suíça de Beneficência da Bahia, do Santuário Luz e Vida, vice-presidente da União de Sociedades Espiritualistas e presidente do Rotary Clube; Maria do Carmo Mon- teiro, diretora da Viva Maria; Suzana Dias, diretora da Unipaz/BA e da Federação Espírita do Estado da Bahia; Eulina Ataíde Barroso, presi- dente e fundadora da Associação Mensageira do Amor Cristão; Sônia Penna Costa, representando a Associação Mensageira do Amor Cristão; Ágata Souza Calderaro, conselheira do comitê do Instituto C&A Brasil; e Willer Cosme Santos, fundador da Associação Universa - lista para o Desenvolvimento da Humanidade. Sexta-feira a Segunda, 7, 8, 9 e 10 de Outubro de 2011 Ano VII - N° 3.751 O evento foi requerido pelo vereador Téo Senna Leia mais na página 3 Homenagem aos cidadãos voluntários Foto: Valdemiro Lopes Foto: http://www.jangadeiroonline.com.br O s senadores da República e os deputados federais adiaram pela quarta vez a votação que decidirá pela validade ou não do veto do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva à emenda que prevê distribuição dos royalties do pré-sal de forma igualitária entre os estados que produzem pe- tróleo e os que não produzem. O projeto de lei é conhecido como Emenda Ibsen Pinheiro. A votação, que estava prevista para terça-feira, 4, no Senado, deve ser retomada em duas semanas. Em discurso na Tribuna da Câ- mara Municipal na terça-feira (4), o vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) voltou a chamar a atenção para a necessidade de os recursos dos royalties serem divididos por igual entre os estados. O vereador de- fende ainda a destinação dos royal- ties exclusivamente para as áreas de saúde, educação, desenvolvi- mento tecnológico e planejamento urbano. “Quando se fala em plata- forma continental, se compreende que ela pertence à União, portanto, os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo não podem dizer que são os produtores da camada do pré-sal”, pontuou Odiosvaldo Vigas. Afirmando estar preocupado com o assunto, o vereador Odios- valdo Vigas criou em 2009 a Frente Parlamentar Municipal em Defesa da Exploração das Jazidas do Pré- sal pela Petrobras e da Soberania Nacional. Com reuniões em caráter público, a Frente tem caráter supra- partidário e tem o objetivo de reu- nir os vereadores em defesa dos interesses da nação através da Pe- trobras. Governadores dos principais estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, são contra a emenda cujo veto se encontra no Congresso Nacional, sob o argu- mento de que esses estados sofre- rão perda de arrecadação. Contudo, a aprovação do pro- jeto vai permitir que estados e mu- nicípios (produtores e não produtores) partilhem recursos da ordem de R$ 19,2 bilhões em 2012, dos quais R$ 10,8 bilhões para produtores e R$ 8,4 bi para estados e municípios não produto- res. A proposta também prevê ar- recadação da União em torno de R$ 8,8 bil
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