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Diário do Legislativo

Edição nº 3747

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Sexta-feira a Segunda-feira, 30 de Setembro e 1o, 2 e 3 de Outubro de 2011 Ano VII - N° 3.747 Lançamento do livro de Nivaldino Felix tem apoio da vereadora Olívia Santana Leia mais na página 3 Flexão e reflexão no contexto racial Fotos: Valdemiro Lopes C onforme o balanço fiscal apresentado pela Secre- taria Municipal da Fa- zenda (Sefaz), relativo aos dois últimos quadrimestres deste ano, as contas da Prefeitura de Salvador indicaram avanços, projetando mais equilíbrio or- çamentário no futuro. Os nú- meros foram apresentados na manhã de quinta-feira (29), no Centro de Cultura da Câmara, em audiência da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscali- zação. A audiência pública com o titular da Sefaz, Joaquim Bahia, que pela terceira vez esteve na Câmara para apresentar o rela- tório da gestão fiscal da Prefei- tura, foi dirigida pelo vereador Sandoval Guimarães (PMDB), presidente da Comissão de Fi- nanças da Câmara. O evento cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo Joaquim Bahia, as ações colocadas em prática pela Sefaz, como controle de custeio e incremento da re- ceita, estão levando ao equilí- brio fiscal. Conforme os números de janeiro a agosto deste ano, a receita cresceu, passando dos R$ 2 bilhões. As despesas ficaram na casa de, aproximadamente, R$ 1,8 bi- lhão, assegurando um resul- tado primário de R$ 446 milhões. “Teremos superávit primário e o Município terá li- quidez”, assegurou. Responsabilidade De acordo com o balanço apresentado, a dívida está caindo, com redução de 26%, apresentando resultado nominal de R$ 37 milhões. A re- ceita corrente líquida passou dos R$ 3 bi- lhões, com um cresci- mento nominal de R$ 425 milhões. Os gastos com pessoal, de R$ 1,358 bilhão, permaneceram dentro da mar- gem definida pela LRF, atin- gindo 42,64%, já incluído os terceirizados. Dentre as preocupações do secretário, a questão previden- ciária continua apresentando resultado negativo e o previsto é de R$ 223 milhões. Sobre aplicação em saúde e educa- ção, disse que houve aumento do repasse para as secretarias, que têm autonomia de geren- ciamento. Sobre o resto a pagar, informou que “melho- rou” e foram pagos R$ 321 mi- lhões. O total inscrito é de R$ 501 milhões. Opiniões O vereador Sandoval Gui- marães classificou como “clara” a exposição do gestor da Sefaz, vendo “dias melhores para Sal- vador”. Para o vereador Téo Senna (PTC), líder do governo na Câmara, “com o equilíbrio fiscal a cidade consegue respi- rar e projeta dias melhores”. Mesmo entendimento tem o colega Heber Santana (PSC). Já a vereadora Marta Rodri- gues (PT) mostrou preocupação com o déficit da Previdência e pediu solução. Ela questionou alguns números, alegou dificul- dade no acompanhamento das contas no Portal da Transparên- cia e disse que a situação do resto a pagar decorre de uma “má gestão”. Na mesma linha crítica, a vereadora e ouvidora Olívia Santana (PCdoB) frisou que “a transparência” defendida pelo secretário “é duvidosa”. “So- mente onte

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