Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Diário do Legislativo

Edição nº 3790

Abrir o PDF Baixar Compartilhar no WhatsApp
Quinta-feira, 29 de Dezembro de 2011 Ano VII - N° 3.790 Essas organizações, em sua maioria, preenchem lacunas deixadas pelo Poder Público”, enfatiza o vereador Isnard Araújo (PR). Ele ressalta a importância do trabalho de- senvolvido por igrejas, associações, ONGs e entidades sem fins lucrativos no que diz respeito à prestação de serviço de utilidade pública. “ Leia mais na página 2 Vereador Isnard propõe isenção fiscal de templos religiosos e entidades filantrópicas O vereador Isnard Araújo (PR) propõe, por meio do Projeto de Lei no 465/11, dispensa de Termo de Viabilidade de Localização (TVL), alvará de localização e funciona- mento, alvará de som e Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) para templos religiosos e entidades sem fins lucrativos. Ao ressaltar a importância do trabalho desenvolvido por igre- jas, associações, ONGs e entida- des sem fins lucrativos no que diz respeito à prestação de serviço de utilidade pública. “Essas organizações, em sua maioria, preenchem lacunas dei- xadas pelo Poder Público, que não consegue atingir principal- mente as classes mais necessita- das, levando serviços nas áreas de saúde, educação e cultura, além de apoio psicológico, atuando na recuperação de de- pendentes químicos e apoio às famílias, o que é de inteira res- ponsabilidade de Estado”, justi- fica o vereador Isnard. As cidades de Belo Horizonte (MG), Ara- cajú (SE), Campinas (SP) e Blu- m e n a u (SC), se- gundo o vereador Isnard, já isentam as igrejas e os t e m p l o s religiosos da exigên- cia de al- vará de funcionamento. Ele ressalta que os estados do Paraná e de São Paulo também isentam os templos religiosos de cobrança de ICMS, “em função da imuni- dade tributária concedida pela Constituição Federal”. Trabalho social “São muitos os exemplos de pessoas que tiveram suas vidas transformadas através de traba- lhos sociais desenvolvidos por igrejas, associações e instituições que prestam serviços de grande relevância para a sociedade”, re- força o autor da matéria. “O próprio Município de Sal- vador reconheceu a importância e necessidade de isenção de im- postos para os templos religiosos, aprovando a isenção de IPTU para os templos, sejam eles imó- veis próprios e alugados”, lembra o vereador. “O projeto de lei é pertinente, uma vez que busca cumprir o que preceitua a Cons- tituição Federal”, entende Isnard. Presidente: Pedro Godinho pedrogodinho@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Paulo Magalhães Jr. pmjunior@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Moisés Rocha moisesrocha@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br Corregedor Geral: Alcindo da Anunciação alcindoanunciacao@cms.ba.gov.br Ouvidora Geral: Olívia Santana oliviasantana@cms.ba.gov.br Assessoria de Comunicação Assessor Chefe Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3321-3918 (71) 3320-0380

Se o documento não aparecer aqui (comum no celular), use Abrir o PDF.