Diário do Legislativo
Edição nº 3378
O vereador Alfredo Mangueira apresentou o Projeto de Lei no 14/2010 para oficializar a proibição da venda de espetos de churrasco e queijo coalho nas festas populares e no carnaval Ano VI - N° 3.378 Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 A comercialização é proibida pelo Estatuto de Festas Populares Vereador considera “espetinho” arma branca Leia mais na página 2 chefedigital.files.wordpress.com P rática proibida pelo Estatuto de Festas Po - pulares, a venda de chur- rasco e queijo coalho no espeto ainda é motivo de discussão na Câmara Municipal, após o perío- do de Momo. Em um reforço ao Decreto no 20.505 de 28 de dezembro de 2009, que instituiu o Estatuto, o vereador Alfredo Mangueira (PMDB) apresentou o Projeto de Lei no 14/2010 para oficializar a proibição da venda desses produtos em espetos nas festas populares e no carnaval. Utilizado como arma branca em uma briga durante a folia momesca da capital baiana este ano, no circuito do Campo Grande, o chamado “espetinho” feriu um jovem de 16 anos. O objeto, que atingiu o pescoço do adolescente, perfurou a medula e comprometeu os movimentos do corpo. O fato chamou a atenção do vereador Alfredo Mangueira, que optou por ampliar e legiti- mar o poder de ação da Prefeitura em prol da segurança pública. “Com a aprovação do projeto, as propostas da Prefeitura terão força suficiente, inclusive para encaminhar o infrator, em casos de resistência, sob escolta policial, à autoridade policial mais próxima para o de - vido enquadramento legal por desacato”, esclarece. O vereador alega que, apesar de prever sanções, o Estatuto de Festas Populares não foi sufi- ciente para evitar a utilização do “espetinho” no último carnaval. “Consequentemente, observa- mos cenas de violência com o uso do mesmo como arma quase letal”, justifica. O projeto do vereador reitera a possibilidade de aplicação de multas, no caso da venda dos chur- rascos ou queijos em espetos. Também prevê a sua apreensão e des - truição, e a cassação da autorização para comer- cialização de produtos. A iniciativa de Alfredo Mangueira ratifica o com- promisso com a segurança da população nas festas de rua da cidade. Ele foi autor do projeto de lei que, sancionado, proibiu a comercialização de produtos em embalagens de vidro, como bebidas, culminando na Lei no 5.175/96. Vereador Alfredo Mangueira Quinta-feira 25 de Fevereiro de 2010 Presidente: Alan Sanches alansanches@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Paulo Magalhães Jr. pmjunior@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Gilberto José gilbertojose@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Erivelton Santana eriveltonsantana@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Sidelvan Nóbrega sidelvannobrega@cms.ba.gov.br 2a Secretária: Vânia Galvão vaniagalvao@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br Corregedor Geral: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br Ouvidor Geral: Odiosvaldo Vigas odiosvaldovigas@cms.ba.gov.br Assessoria de Comunicação Assessor Chefe Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.
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