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Diário do Legislativo

Edição nº 3370

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V ice-presidente do Tribunal de Con - tas da União, o ministro Ben ja - min Zymler, elogiou a reali- zação do evento pela Câmara e afirmou que “o cidadão é o braço direito do TCU”. A aula inaugural, no Centro de Cultura, deu a exata noção do objetivo do curso: capacitar os profissionais, trazendo maior qualidade e eficiência ao trabalho desenvolvido pela Casa. Ano VI - N° 3.370 Sábado, Domingo e Segunda-feira, 06, 07 e 08 de Fevereiro de 2010 O evento foi aberto pelo ministro Benjamin Zymler, do TCU Olhares atentos para o Curso de Gestão Pública Fotos: Valdemiro Lopes Páginas 2 e 3 Diário Oficial do Legislativo (DOL) - Como é possível atin- gir a excelência na gestão pública? Ministro Benjamin Zymler (MBZ) – O diagnóstico é de que há déficit na gestão pública em todas as esferas de governo: federal, estadual e municipal. Para você realizar uma obra pública, por exemplo, é preciso planejamento, projeto básico e projeto executivo, para que, quando o chefe do poder execu- tivo decidir sobre uma obra, a partir de critérios técnicos e políticos, já possa ver a possibilidade de im - plementação em prazo razoável. O TCU foi questiona- do quanto ao con- trole das obras públicas. A síntese final é que todos os entes de governo devem buscar o aprimora- mento da gestão pública, como a realização de cursos e seminários, que vão ao ponto fulcral que aponta a deficiência da administração pública brasi- leira. DOL – Como o senhor vê a questão da corrupção no país? MBZ – O TCU atua com muita simplicidade e eficiência, verifi- cando o desvio de dinheiro públi- co, o superfaturamento de obras. A verdade é que o TCU não tem instrumento de investi- gação policial e nem judicial. Ele não pode expedir mandado de busca e apreensão, interceptar telefonema e quebrar sigilo fiscal ou bancário. Sa bemos que há sobrepreço e identificamos o desvio, mas não sabemos o que foi feito do dinheiro. Percebemos a existência de desvios, mas não conseguimos comprová-la. Isso cabe à polícia, ao Ministério Público e à Receita Federal. O que o ministro Ubiratan Aguiar (presidente do TCU) implantou em 2009 e continua neste ano é o que chamamos de rede de controle, que é um espaço para que haja um intercâmbio de informações de todos esses órgãos que atuam em diferentes esferas de con trole. DOL – Como o senhor observa a iniciativa da Câmara de Salvador em promover um curso sobre gestão pública? MBZ - É uma iniciativa louvável. Estou honrado em abrir este curso. Acho que essa iniciativa deve ser continuada e persegui- da por outros municípios e esta- dos. O aprimoramento da gestão pública é uma meta que deve ser buscada por todas as administra- ções públicas brasileiras. DOL – É possível controlar todos os processos de licita- ção do país? MBZ – Não, não é possível. O TCU tem 2.700 servidores, com 1.660 na área afim. Os tribunais contam com pessoal limitado. Os órgãos de controle atuam com mão-de-obra limitada. Atuamos por amostragem e o controle ex - terno, que é realizado pel

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