Diário do Legislativo
Edição nº 3398
Ano VI - N° 3.398 Quinta-feira, 25 de Março de 2010 P reocupado com o crescimento do número de casos de violência no perímetro escolar de Salvador, o vereador TC Mustafa (PTdoB) apresentou dois projetos de lei na Câmara Municipal: um institui Áreas Escolares de Segurança, correspondendo ao raio de 150 metros dos limites dos estabelecimentos de ensino, enquanto o outro cria um sistema de informações para combater a violência escolar. “Casos de tráfico e uso de drogas, porte de facas, revólveres, ameaças de morte e agressões. Esta é a realidade das nossas escolas. Infelizmente, os casos de violência só têm aumentado”, lamenta o vereador. Segurança escolar Leia mais na página 3 do.nusd.org A destinação dos 1.470 veículos, objetos de li - citação realizada pela Secretaria Municipal de Plane - jamento, Tecnologia e Gestão (Seplag) em fevereiro deste ano, foi questionada pelos vereadores Aladilce Souza (PC do B), Alcindo da Anunciação (PSL) e Joceval Rodrigues (PPS) durante a sessão de terça-feira (23), no Plenário Cosme de Farias. Para esclarecer o fato, o vereador e líder da bancada do governo na Câmara, Pedro Godinho (PMDB), informou que as viaturas atenderão às atividades de órgãos e enti- dades da administração direta e indireta do Município. Segundo Godinho, a lici- tação para contratação de em - presa especializada na pres - tação de serviços de transporte de pessoal, pequenos volumes e cargas, transporte de pessoal com cobrança de diária e locação de veículos, obedeceu a todos os preceitos legais e princípios administrativos. “Todo o procedimento foi realizado de forma transpa - rente, desde a publicidade dos atos, que permitiu a partici- pação de empresas baianas e de outros estados, até a rea - lização da sessão pública na forma presencial, que exigiu disputas de lances delon- gadas”, explicou. Os veículos foram divididos em dois lotes, arrematados por duas empresas distintas. Para Aladilce Souza, a licitação “não apresentou a necessidade real dos veículos”, deixando dúvi- das a respeito da utilização das unidades e sua finalidade. Alcindo da Anunciação reforçou o discurso da vereadora, perguntando para onde serão enviadas as via - turas. “Os veículos serão utiliza- dos à medida que houver a necessidade do serviço, exter- nada pelos diversos órgãos da administração”, destacou Godinho. O vereador afirmou existir carência na frota da Prefeitura, composta por 1.078 veículos, e mencionou órgãos que sofrem com a descon- tinuidade da prestação de serviços de transporte, como a Sesp, Limpurb, Sedham, Sucom, Desal e Secult. “Eles são importantes para o bom andamento dos diversos serviços indispensáveis à administração e ao público”, ressaltou. O único jornal de rua do Nordeste, o Aurora da Rua, completa neste mês de março três anos de existência. Em comemoração ao aniversário da publicação, a Câ - mara Municipal realiza na próxi- ma sexta-feira (26), às 9h, sessão especial requerida pela vereado- ra Marta Rodrigues (PT). Aberta ao
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