Diário do Legislativo
Edição nº 3381
B uscando o aperfeiçoamento do parlamento e a defini- ção de normas que reflitam o desejo da sociedade, o vereador Paulo Câmara (PSDB) apresentou no Legislativo municipal projeto de resolução que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. O documento sugere procedimentos disciplinares e penalidades aplicáveis no caso de descumprimento das normas relativas à ética e ao decoro parlamentar. O ex-presidente da Câmara Federal Ulysses Guimarães, que teve papel fundamental na elaboração da Constituição Cidadã, é sinônimo de ética na política Ano VI - N° 3.381 Terça-feira, 02 de Março de 2010 Projeto de Paulo Câmara institui Código de Ética no Legislativo municipal na política Ética Página 2 gl.wikipedia.org T ramita na Câmara Municipal de Salvador, por iniciativa do vereador Paulo Câmara (PSDB), o Projeto de Resolução no 82/09, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa Municipal e revoga a Resolução no 1.427/2000. “É extremamente salutar o aper- feiçoamento e a busca de nor- mas que reflitam o desejo da sociedade”, justifica o vereador e também corregedor-geral da Casa. Conforme a matéria, o código estabelece os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que estejam no cargo de vereador de Salvador. Nele, regem-se os procedimen- tos disciplinares e as penali- dades aplicáveis no caso de descumprimento das normas relativas à ética e ao decoro parlamentar. Segundo o vereador Paulo Câmara, “o código traça regras que permitem a instauração de processo por falta ou violação da conduta do vereador no exercício da atividade política com respeito ao decoro parla- mentar e à ética profissional, com a responsabilização do infrator a determinado dever ético-político e sua caracteriza- ção como desvio ou abuso de poder”. Vereador Paulo Câmara: melhoria das regras básicas de decoro Terça-feira 02 de Março de 2010 Presidente: Alan Sanches alansanches@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Paulo Magalhães Jr. pmjunior@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Gilberto José gilbertojose@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Erivelton Santana eriveltonsantana@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Sidelvan Nóbrega sidelvannobrega@cms.ba.gov.br 2a Secretária: Vânia Galvão vaniagalvao@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br Corregedor Geral: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br Ouvidor Geral: Odiosvaldo Vigas odiosvaldovigas@cms.ba.gov.br Assessoria de Comunicação Assessor Chefe Osvaldo Lyra osvaldo.lyra@cms.ba.gov.br (71) 3321-3918 (71) 3320-0380 (fax) www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40010-020 Salvador – Bahia – Brasil 2 Aperfeiçoamento do Código de Ética Novo projeto que tramita na Câmara revoga matéria de 2000 Valdemiro Lopes C onstam no projeto de resolução os deveres fundamentais dos vereadores, as vedações, os atos contrários à ética e ao deco- ro parlamen
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