Diário do Legislativo
Edição nº 3419
Ano VI - N° 3.419 Quinta-feira, 29 de Abril de 2010 COMBATE à venda casada de alimentos Leia mais na página 2 S egundo ele, essas promoções pro- movem hábitos alimentares não saudáveis. O vereador explica que é prática comum de lanchonetes e esta- belecimentos comerciais da capital vender com- bos de sanduíche, batata frita e refrigerante com brinquedos, atingindo diretamente o público infantil, induzindo-o ao consumo e ferindo o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a venda casada. “As crianças ficam atraídas pelos brinquedos e acabam escolhen- do o lanche só para fazer uso dos brindes”, afir- ma Carballal. Vereador Carballal afirma que esta prática de lanchonetes atinge principalmente o público infantil A Câmara Municipal de Salvador aprovou pro- jeto de autoria do vereador Henrique Carballal (PT) que proíbe a venda casada de alimentos, lanches e ovos de páscoa acompanhados por brinquedos. O vereador explica que é prática comum de lanchonetes e estabelecimentos comerciais da capital vender combos de sanduíche, batata frita e refri - gerante com brinquedos, atingindo diretamente o públi- co infantil, induzindo-o ao con- sumo e fe - rindo o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a venda casada. “As crianças ficam atraídas pelos brinquedos e acabam escolhen- do o lanche só para fazer uso dos brindes”, afirma Carballal. Para ele, essas promoções promovem hábitos alimentares não saudáveis, utilizando-se de artifícios para atrair crianças, fator determinante para a com- pra dos alimentos com altas quantidades de açúcar e gor- duras. Carballal ressalta que ape- sar de a criança ainda não ter condições financeiras, ela é tratada pelo mercado como consumidor em formação. “Estudos feitos por uma organi- zação internacional em 2007 comprovaram que as crianças exercem in - f l u ê n c i a sobre as es colhas das mães nas com- pras de r o u p a s , alimentos, calçados e quase tudo dentro de ca s a” , argumenta o vereador. E completa: “O estu- do aponta que 83% dos brasileirinhos são influenciados pela publicidade e 38% por produtos que oferecem brindes e jogos”. Carballal destaca que a idéia da lei é proteger as crian ças de propagandas apelativas, com o intuito de evitar a obesidade, já que estes tipos de lanches são apontados pelos endocrinolo- gistas como ricos em gordura saturada e hidrogenada. “Quando consumidos com fre- qüência podem causar elevação do colesterol e triglicérides, e queda do co les terol bom (HDL), responsá vel pela proteção cardiovas cular”, diz. O que é a venda casada Ocorre venda casada quan- do um consumidor, ao adquirir um produto, leva conjunta- mente outro da mesma espécie ou não. O instituto da venda casada pode ser visualizado quando o fornecedor de produ- tos ou serviços condiciona que o consumidor só pode adquirir o primeiro se adquirir o se - gundo. É proibida no Brasil pelo Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39, inciso I, constituindo crime con- tra as relações de consumo.
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