Diário do Legislativo
Edição nº 3440
Ano VI - N° 3.440 Sábado, Domingo, Segunda-feira , 29, 30 e 31 de Maio de 2010 C om uma taxa de mortalidade materna (TMM) considerada alta pela Organização Panamericana de Saúde (Opas) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil está no grupo dos países que apresentam uma TMM de 50 a 149 mortes por 100.000 nascidos vivos. A morte da mãe ocorre durante a gestação ou até 42 dias após o término da gestação. É causa- da por qualquer fator relacionado ou agravado pela gravidez ou por medidas tomadas em relação a ela. Não é considerada morte materna a que é provocada por fatores acidentais. Ampliar a mobi- lização social é apenas um dos fatores considerados fundamentais por Dr. Pitangueira, presidente da Comissão de Saúde, Planejamento Familiar e Seguridade Social da Casa Legislativa, e Tia Eron, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Para eles, é preciso garantir que as políticas nacionais de enfrentamento da morte materna sejam, de fato, executadas. Vereadores querem mobilização contra mortalidade materna Dr. Pitangueira e Tia Eron sugerem a execução de políticas nacionais Leia mais nas páginas 2 e 4 in.theasianparent.com É de iniciativa da vereado- ra Marta Rodrigues (PT) a Lei n° 7.859/2010 san- cionada quinta-feira (27) pelo prefeito João Henrique. A lei assegura aos travestis e transe - xuais o uso do nome social em órgãos da administração públi- ca municipal e da iniciativa pri- vada, com base no Projeto de Lei no 29, publicado no Diário Oficial do Legislativo no dia 6 de março de 2009. Foram retificadas pela assessoria da vereadora Léo Kret (PR) as informações divul- gadas na imprensa, atribuindo a esta última a autoria da proposição. Segundo asses- sores, o erro se deu pelo fato de Léo Kret ter um projeto seme - lhante em tramitação na Casa. A proposição (31/2010) de Léo Kret é uma indicação ao Executivo para instituir o nome social nas cadernetas escolares, assim como o Projeto de Lei 313/2009, do Conselho Municipal de Cidadania LGBT. A Lei Orgânica do Município foi citada pela vereadora Marta Rodrigues quando da apresentação do projeto de lei do uso do nome social por travestis e transexuais. Segundo a vereadora, o artigo 1o, pará- grafo único, “expressa com determinação que ninguém será discriminado, prejudi- cado ou privilegiado por sua orientação sexual”. Segundo a vereadora, o projeto de sua autoria que indica a criação do Centro de Referência LGBT também está sendo implementado pela Secretaria Municipal da Re - paração. Sábado, Domingo, Segunda-feira 29, 30 e 31 de Maio de 2010 Presidente: Alan Sanches alansanches@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Paulo Magalhães Jr. pmjunior@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Gilberto José gilbertojose@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Erivelton Santana eriveltonsantana@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Sidelvan Nóbrega sidelvannobrega@cms.ba.gov.br 2a Secretária: Vânia Galvão vaniagalvao@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br Corregedor
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