Edição nº 6119

Capital baiana terá escola para crianças com Transtorno do Espectro Autista ordem de serviço para início das obras da unidade escolar foi assinada na manhã de quinta-feira (6) pelo prefeito Bruno Reis. Participaram do ato os ministros da Educação, Milton Ribeiro, e da Cidadania, João Roma, o presidente da Câmara, vereador Geraldo Júnior (MDB), dentre outras autoridades. A Prefeitura vai erguer a Escola Municipal do Curralinho e a nova sede da Associação dos Amigos do Autista – Bahia (AMA-BA), em parceria com o governo federal, na Rua Granja Marazul, 1, na esquina com a Estrada do Curralinho, na Boca do Rio. LEIA MAIS NA PÁGINA 3 O presidente Geraldo Júnior esteve presente na solenidade da assinatura da ordem de serviço para a construção da unidade Sábado, Domingo e Segunda-feira, 8, 9 e 10 de Janeiro de 2022 Ano XXXI - N° 6.119 Foto: Carlos Alberto A O vereador Edvaldo Brito (PSD) chama a atenção para a legalidade do rea­ juste anunciado de quase 11% no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) da capital baiana. Segundo o parlamentar, a lei determina que o prefeito é obri­ gado a mandar para a Câmara Municipal um projeto com a planta genérica de valores no pri­ meiro ano do seu mandato. Conforme Edvaldo Brito, “isso não foi feito pelo prefeito Bruno Reis”. O vereador informa que enviou requerimento, apro­ vado pela Câmara, pedindo a planta genérica determinada por lei e não obteve qualquer res­ posta. “Com a planta genérica, não haveria aumento linear, como foi anunciado”, esclarece o verea­ dor. “Poderia até nem ter aumento para todos, pois há imóveis que não tiveram alteração de valor, nem para cima, nem para baixo. Uma coisa é a base de cálculo que poderá variar com a planta genérica. Outra coisa é o efeito da alíquota linear”, complementa. Brito conclui informando que, do ponto de vista jurídico, a falta da planta genérica pode invalidar o reajuste anunciado, “e já esta­ mos no segundo ano do mandato do prefeito”, o que contraria a lei ao não enviar a informação para a Câmara. “Espero que, caso haja real­ mente o aumento, seja respeitada a minha emenda que determina a taxa de isenção. Ou seja, a mesma percentagem do aumento aplicada na faixa de isenção de todos os contribuintes carentes”, ressalta o vereador. Presidente: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Duda Sanches dudasanches@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Joceval Rodrigues jocevalrodrigues@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Sabá saba@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Téo Senna teosenna@cms.ba.gov.br 4a Secretário: Átila do Congo atiladocongo@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Augusto Vasconcelos augustovasconcelos@cms.ba.gov.br Ouvidor-Substituto: Anderson Ninho andersonninho@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Claudio Tinoco claudiotinoco@cms.ba.gov.br Diretor de Comunicação